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Kruzes Kanhoto

Ainda que todos, eu não!

Uma ideia luminosa

por Kruzes Kanhoto, em 13.12.19

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Toda a gente, numa ou noutra ocasião, já teve uma ideia parva. Acontece o mesmo com as organizações. Sejam elas empresas, governos ou gangues de criminosos. Relativamente a ideias parvas que ocorreram aos governos, tenho poucas dúvidas que, no âmbito das ideias desconchavadas, as da geringonça pulverizam todos os recordes. Quer em quantidade quer em qualidade.

Quando tinha para mim que aquela ideia do Passos Coelho de baixar a TSU dos patrões - que até os putativos beneficiários acharam parva - iria estar durante muitos anos no topo da idiotices governativas, eis que a António Costa ocorre a ideia de criar um regime de IVA progressivo no consumo de electricidade. Para estimular o uso mais racional da energia e combater as alterações climáticas, diz o homem. Com alguma razão quanto a este fundamento, diga-se. Com a luz a este preço não serão muitos a alterar o clima da respectiva habitação de frio para quente no Inverno, nem o contrário no Verão.

Mas esta ideia, para além de parva, é perigosa. Abre precedentes para o mesmo principio se aplicar a outros produtos ou serviços e, dada a nossa tendência para a trafulhice, pode potenciar esquemas da mais variada ordem. Ocorre-me, assim de repente, que o IVA é o imposto onde se verificam mais fraudes, que muito do consumo de energia é medido de forma estimada ou através de contagem fornecida pelo consumidor e que, por não terem condições para aceder a outras alternativas, possam ser os mais pobres a pagar a taxa mais alta. O que até nem admira. As ideias parvas têm, por norma, resultados parvos.

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Touradas. Uma marrada no orçamento.

por Kruzes Kanhoto, em 29.11.18

Diz-se hoje, em forma de lamento, que a redução do IVA das touradas significa um rombo de seiscentos mil euros no orçamento do Estado. Talvez seja verdade. Não sei de onde terá partido aquele número nem, menos ainda, quem fez as contas. Embora, assim de repente, me ocorra que a preocupação deve vir daqueles que se opunham à redução da taxa do imposto. O melhor é decidirem-se. Se apenas em diferencial de receita fiscal se perde isso, então, façam a conta a quanto se perderia, em termos de actividade económica, se os espectáculos taurinos fossem proibidos.

A confirmarem-se estes números, estranho que haja tanta gente com vontade de acabar com elas. As touradas. As que envolvem touros e toureiros, que das outras, as que metem outro tipo de bestas, ninguém quer saber.

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É a conta...ó faxavor!

por Kruzes Kanhoto, em 26.02.17

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Os taberneiros continuam a fugir ao fisco. Como sempre fizeram, diga-se. Estimam uns entendidos no assunto que a marosca chegue aos quinhentos milhões de euros. Coisa pouca, convenhamos. Nada que surpreenda. É, até, algo perfeitamente normal. Mais ainda desde que a geringonça decidiu baixar o IVA e, por força da menor dedução no IRS, desincentivar a exigência de factura pelo consumidor. Se, antes, a porta do galinheiro estava entreaberta agora, com esta medida, está totalmente escancarada e a chave entrega às raposas. Hoje em dia ninguém quer factura. Nem eu já ligo a isso. Qual é, portanto, o espanto?! Quanto aos milhões a menos, alguém os pagará. Tenho uma vaga ideia acerca de quem vai ser... 

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Ah e tal, temos que aumentar os impostos...tá bem, tá!

por Kruzes Kanhoto, em 01.10.16

Nisto do fim do sigilo bancário estou com a geringonça. A cem por cento. Ou mais. Que isto o limite dos cinquenta mil euros é manifestamente elevado. Não sendo o único, constitui um meio essencial para combater a fuga aos impostos. Não podemos é ser hipócritas e, em simultâneo, adoptar medidas que prejudiquem essa mesma cobrança. Como baixar o IVA da restauração ou impedir as penhoras dos bens a quem não paga o que deve ao fisco. Um certo nível de coerência nestas coisas – e noutras, também – era capaz de ser útil.

Os opositores a esta medida invocam a devassa da privacidade individual para a contestar. Fraquinho este argumento. Já arranjavam outro, digo eu. Que este já foi usado até à exaustão para combater o e-fatura e, que se saiba, ainda ninguém viu a sua vida privada devassada por causa das facturas que pediu no café. Para isso já existe o Facebook.

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Da série ainda bem que acabou a austeridade (II)

por Kruzes Kanhoto, em 21.09.16

Acabo de ouvir a Ministra das Finanças Mariana Mortágua garantir que apenas oito mil proprietários mais endinheirados vão pagar o tal imposto sobre a propriedade. Serão, segundo a governante deputada, os que terão património imobiliário acima de um milhão de euros. Estou, confesso, muito mais aliviado. Há só uma coisinha que me apoquenta. Algo quase irrelevante, convenhamos. É que ainda me consigo recordar que o IVA começou por ser dezasseis por cento...

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Restauração: Baixou a taxa, abriu-se a gaveta.

por Kruzes Kanhoto, em 24.07.16

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A restauração será, muito provavelmente, o sector que mais foge ao fisco. Essa fuga foi, de certa forma, combatida pelo anterior governo ao proporcionar a hipótese de abater no IRS parte do IVA suportado pelos contribuintes neste tipo de serviço. Hoje quase tudo voltou ao que era antes. Ao normal, digamos assim. Como a maior parte dos que pediam factura deixaram de o fazer – o desconto em sede de IRS é tão ridículo que não vale o esforço de, sequer, dizer ou mostrar o NIF – há cada vez mais cafés, restaurantes, pastelarias e afins a trabalhar de “gaveta aberta”. Sem, portanto, efectuar o registo das vendas. A consequência óbvia será um decréscimo gigantesco na receita fiscal. Bastante maior, quase de certeza, do que a já esperada por força da redução da taxa. Muito se terá de esforçar o deputado Galamba para nos demonstrar que, tal como o governo previra, o consumo aumentou, o emprego subiu e que não será por causa disto que se terá de fazer mais um assalto à carteira dos portugueses. Basta não aumentar o vencimento aos funcionários públicos e a coisa resolve-se.

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Como é que se chama agora aquilo que ficou no lugar da austeridade?!

por Kruzes Kanhoto, em 03.02.16

Parece que foi decretado o fim da austeridade. Não noto nada de diferente, mas pronto se eles dizem que sim não sou eu que os vou contrariar. Para mim está tudo rigorosamente na mesma. Há, vá lá, aquela coisa manhosa da sobretaxa de IRS. Uns quantos – poucos - euros a mais no vencimento liquido. Estou a guardá-los. Dão jeito para pagar o aumento do imposto sobre a gasolina e da taxa do áudio-visual, ou lá o que é.

Onde estou convencido que vou poupar a sério é nas despesas com os serviços de restauração. Dez por cento a menos no IVA já dá para constituir um pecúlio apreciável. Capaz, até, de me fazer cometer uma pequena loucura. Comprar um carro novo, ou assim. Isto se chegar para o aumento do imposto automóvel, claro. Não posso é pagar o popó com cartão de crédito ou multibanco, senão lá se vai a poupança para o imposto de selo que, diz, irá incidir sobre os pagamentos com dinheiro de plástico. Ainda bem que a austeridade acabou, ufa!

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Facturas para que vos quero...

por Kruzes Kanhoto, em 22.12.15

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Para conseguir poupar “algum” no IRS não basta pedir factura com NIF. Há que estar atento, de seguida, ao que vai sendo submetido pelos comerciantes no e-factura. Se para as “despesas gerais familiares” qualquer coisa serve, para o resto já não é bem assim. Uma das situações mais frequentes é o CAE não corresponder a uma actividade onde se pode obter beneficio fiscal. Aí o que há a fazer é seleccionar a factura e alterar a “actividade de realização da aquisição”. Ou, a verificar-se um caso como o da imagem, efectuar o reporte à Autoridade Tributária através do e-balcão. Sim, por que isto de estabelecimentos com mais ramos de negócios do que actividades registadas é o que não falta. Depois quem se lixa são os do costume.

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