Ando há não sei quantos anos – uns trezentos, no mínimo – a reclamar benefícios fiscais, nomeadamente no IRS, para quem reside e trabalha no interior do país. Que não, não pode ser. Seria inconstitucional, por violar o principio da igualdade ou outro principio qualquer que ocorra a quem manda nestas cenas. Esta, ou outra parecida, é a justificação que mais frequentemente leio ou ouço em reação a esta ideia.
Coisa que, pelos vistos, não se verifica no caso dos jovens. No próximo ano os que saírem de casa dos pais vão ter uma bonificação de vinte por cento no IRS. Mesmo que se mudem para o prédio ao lado. Ou seja. Dois jovens que até podem ser vizinhos, trabalhar na mesma empresa e ganhar o mesmo ordenado, pagarão IRS diferentes. É tudo constitucional. Não deixar uma vastidão de território desertificar, através de incentivos fiscais a sério como é o imposto sobre o trabalho, é que contraria a constituição.
Como não sou constitucionalista não sei se assim é ou deixa de ser. Nem me interessa. O que sei é que um país que despreza três quartos do seu território e quem neles vive, nunca valerá grande coisa.
Aqui há atrasado publiquei uma série de posts acerca de um “homem do bloco”. Tais escritos levaram uns quantos ilustres cidadãos a acreditar piamente que se tratava de uma referência à sua pessoa. Não era, como então tive ocasião de esclarecer. Embora, como é óbvio, não tivesse obrigação nenhuma de o fazer. A minha imaginação não é assim tão prodigiosa. O “homem do bloco” constituía apenas uma sátira a um senhor – coitado, já não está entre nós - que munido de um bloco, ia anotando as ocorrências que suscitavam a sua atenção para posteriormente as reportar a quem tinha, ou entendia ter, o dever de o fazer.
Vem esta prosa a propósito destes meus bitaites que, para além de muitos clickbites, terão alegadamente constituído motivo para alguns soundbites. Apesar de não serem novidade nenhuma. Já antes tinha escrito mais ou menos o mesmo aqui e aqui. E quanto ao argumentário de que até o Bigodes - o meu gato imaginário - se ri, pode ser lido aqui. São, como quem tiver paciência pode ler, opiniões. Cada um terá a sua. A minha, nesta e noutras matérias, não me cansarei de a manifestar. Pelo menos até que os dedos me doam.
Acredito que a esmagadora maioria dos contribuintes não sabe, dada a reconhecida iliteracia financeira da generalidade dos portugueses, que parte da receita do IRS é pertença das autarquias locais. Felizmente para os moradores desses concelhos, algumas - cada vez mais - prescindem deste dinheiro, no todo ou em parte, a favor dos seus munícipes.
Há quem considere que se trata de uma medida populista, que é o que está agora em moda chamar às opções com que não concordamos. Outros dirão que constitui uma injustiça social por – veja-se o requinte do argumento – não abranger os mais pobres. Trata-se, como é fácil de constatar, de um argumentário destinado a enganar tolos. Que até aborrece de tão demagógico e – ele sim – escandalosamente populista. Se os “pobres” estão isentos de IRS é óbvio que não podem ter desconto sobre algo que não pagam. Da mesma maneira que também não têm deduções fiscais em sede de IRS nas despesas de saúde ou educação. Até o meu gato, se o tivesse, de certeza percebia.
Mas, só para termos uma pequena ideia acerca de quanto beneficiam os ricaços que pagam IRS com a politica fiscal praticada por algumas autarquias, deixo o quadro seguinte para que cada um tire as suas ilações. Veja-se, por exemplo, que um contribuinte de Loulé, com uma colecta líquida de 3 000€ tem uma redução de 150€ no imposto a pagar. Já eu que moro em Estremoz...
Parece que toda a gente está ansiosa por acertar contas com o fisco. Tanto assim é que, desde o inicio do mês, as dificuldades em aceder ao portal das finanças têm sido mais que muitas. Deve ser por causa da promessa de reembolso rápido do que descontámos em excesso. Não sei porquê. Quanto mais depressa o receberem, mais depressa o esturram. Mas se este ano é assim, nem quero imaginar no próximo. Com a poupança forçada a devolução será maior e, por consequência, a sofreguidão do pagode também.
Os últimos dias têm sido pródigos em queixas acerca dos problemas na saúde. Parece que está tudo a cair aos pedaços. A culpa, presumo, ainda deve ser dos outros. Dos cortes e do ataque que fizeram ao SNS com o intuito de o destruir, aqueles patifes da direita bafienta que só querem o mal do povo. Entretanto, desde que a esquerda com odor a alfazema tomou o poder, os pagamentos em atraso aos fornecedores e as listas de espera não param de aumentar. Mas, curiosamente, já ninguém trata o ministro da saúde por "Doutor Morte". É a vida...
Estou confuso. Ligeiramente aturdido, até. Tudo por causa daquela reprimenda que a União europeia deu ao governo do Costa. Parece que os burocratas europeus não apreciaram as mexidas que a geringonça andou a fazer no IRS. E que foi, diga-se, das poucas medidas relativamente aceitáveis levadas a efeito pelos esquerdalhos que tomaram o poder de assalto.
Segundo os patetas da UE, acabar com a sobretaxa e diminuir meio cagagésimo o imposto sobre o rendimento vai agravar as desigualdades entre os portugueses. Pois. Deve ser isso, deve. Dado que metade dos contribuintes não contribuem nada em termos de IRS, só falta dizer que o Passos e o Gaspar andaram quatro anos a promover a igualdade social. Ou seja, pelo ponto de vista europeu, os impostos nunca podem baixar - apenas subir - para a metade pagante ficar cada vez mais pobre e, assim, construir uma sociedade mais igual.
Estranhamente, ou talvez não, o PCP, BE e PS não reagiram a estas críticas das instituições europeias. Antes tão ciosos da tal soberania nacional, acérrimos opositores das ingerências externas na nossa política e mais o diabo a quatro estão agora mais caladinhos do que um rato. E contentes, presumo. Afinal este era o argumento que lhes faltava para não fazerem a única reversão que verdadeiramente importa fazer. Reverter o enorme aumento de impostos. Ou já todos se esqueceram disso?!
Pelo segundo Janeiro consecutivo quando olho para o recibo do vencimento constato que, mais uma vez, o meu ordenado mensal foi vitima de nova redução. Pouco me importa o consolo que outros procuram na tese de, lá para Junho e Novembro, a média mensal subir para valores relativamente parecidos aos que auferia há nove anos. Hoje, neste preciso dia, recebo menos. É um facto. Tal como também é um facto – ou, até, dois factos - que estou a fazer um empréstimo forçado à minha entidade patronal e outro, através do IRS, ao Estado. E, neste último caso, a coisa é ainda pior. Estão a burlar-me. Ficam, a cada mês, como uma parte do meu vencimento que seria escusado ficarem. Tudo para depois, a três meses das eleições, ma devolverem. Deve ser para me sentir reconhecido pela deferência de me darem o que é meu e que já devia estar na minha posse há mais de um ano e ir, como reconhecimento, votar neles. Coitados. Devem pensar que somos todos burros, os geringonços.
Uma estratégia inteligente, essa. Que, admito, está a dar os seus frutos. Trata-se da aplicação à política daquela coisa do síndrome de Estocolmo, ou lá o que é que se chama aquilo da vitima simpatizar com o criminoso. As sondagens não deixam dúvida quanto a isso. Somos roubados e ainda agradecemos ao ladrão. Porreiro, pá!
Faço parte de uma minoria que não consegue escapar ao pagamento de impostos. Não tenho como receber, por exemplo, parte do ordenado "sem ir à folha". Nem, tão-pouco, auferir rendimentos que não afectem a declaração de IRS. Mas, admito, tenho pena. Tal como começo também a admitir que tentar escapar ao pagamento de impostos, seja pelos meios legais ou quaisquer outros, deve constituir um desígnio nacional. Atendendo à maneira como o governo semi-comunista esturra o dinheiro que somos obrigados a entregar-lhe constitui, até, quase uma espécie de dever. É por isso que, chegados a esta altura do ano, recomendo vivamente a quem me lê uma especial atenção às despesas dedutíveis em sede deIRS - às que já tem e as que ainda pode vir a fazer - e, sobretudo procurar um simulador de IRS de 2017 a entregar em 2018.Cada euro que pouparmos é menos um euro mal-gasto!
Segundo as contas do governo – ainda não desmentidas, ao que julgo saber – o descongelamento dos escalões dos professores custaria seiscentos e cinquenta milhões de euros. Coisa que, pelos vistos, pouco ou nada importa aos sindicatos. Mas – e não é por uma questão de inveja ou falta de respeito pela profissão – importa-me a mim. E muito. É que esta maçaroca toda representa um pouco mais de meio por cento do total do IRS que o governo prevê arrecadar em 2018.
A menos que me esteja a escapar alguma coisa deve existir uma qualquer espécie de discriminação nisso do descongelamento. Para os professores, ao que declararam alguns docentes às televisões, estarão em causa umas centenas de euros por mês. Mas, para a generalidade das carreiras da função pública, o tal descongelamento não dá mais do que umas três dezenas de euros mensais a cada funcionário. Logo, não me parece que a classe docente tenha assim tanta razão de queixa. Ou se há é apenas por estarem com dificuldade em recuperar parte dos privilégios perdidos.
A comunicação social insiste em manter na ordem do dia a cena de pancadaria em Lisboa. Como se isso fosse algo de importante para o país ou dali tivessem resultado consequências que constituíssem uma qualquer espécie de drama. Afinal, para quem terá sido agredido selvaticamente, os tais jovens até parecem não estar assim tão mal. Isto ou os seguranças batem como meninas ou alguém nos está a contar uma história alternativa. Entretanto não se vai falando no OE/2018. Realmente o que é que isso pode interessar aos portugueses quando comparado com um arraial de porrada entre meliantes? Nada, obviamente.
E aquilo do assédio sexual, ou lá o que é? Mais uma modernice. Outro filão a explorar até à exaustão pelo comité das noticias. Não tarda, também por cá, começarão a vir a terreiro umas quantas criaturas muito traumatizadas por terem sido apalpadas pelos colegas de carteira na escola primária. É nestas alturas que bem-digo ser pobre. Parece-me que é a única condição para se estar imune a esse tipo de acusações.
O elevado preço das casas em Lisboa é culpa, ao que alegam uns quantos, dos estrangeiros endinheirados que vêm para cá beneficiar da isenção de IRS, concedida em 2009 pelo governo do Sócrates e ainda hoje em vigor. Uma chatice, isso de essa estrangeirada vir para Portugal gastar o dinheiro deles quando o podiam fazer noutro país qualquer. Daí que ande a germinar a ideia de acabar com essa benesse. Eles que paguem como os demais, ameaçam umas criaturas que entendem tanto do que estão a falar como eu de cozinha uzebeque. Mas, se fazem assim tanto mal na capital, façam-nos pagar tudo e mais alguma coisa onde acham que a sua presença está a distorcer o mercado e isentem-nos, também de tudo e mais o resto, em todo o interior do país. Mas não. Isso não será feito. Preferem que continuemos orgulhosamente sós. Como o outro.
Acho piada aos activistas. De todas as espécies. E mais piada lhes acho à medida que as causas que defendem vão constituindo um dado adquirido. O caso da igualdade de oportunidades, de direitos e de deveres entre homens e mulheres, por exemplo. Ainda que - pelo menos em termos legais - isso já seja um assunto arrumado, os tais activistas não se dão por satisfeitos. Querem mais. Muito mais.
Tanto que está para discussão no Parlamento uma petição com o sugestivo titulo de “benevolência a mães sozinhas com filhos a cargo”, onde a signatária solicita “encarecidamente um especial olhar do Estado protector para este público especifico”. Embora reconhecendo que já existem apoios às pessoas mais carenciadas, entende que é imprescindível ir mais longe. Nomeadamente “ser mais amplo, não sendo redutor apenas à folha de vencimento”. Seria de criar uma espécie de “estatuto” que permita às beneficiárias ter da parte do Estado apoios “ao nível do crédito à habitação, agua, gaz, electricidade, comunicações (incluindo internet)...para aquisição de viatura, nas oficinas quando os carros avariam, em todos os impostos, nas multas...” e sim estou a citar. Tudo isto, reitero, destinado às mães com filhos a cargo, estejam ou não empregadas, beneficiem ou não dos apoios sociais existentes e sejam ricas, remediadas ou pobres.
Desconheço o destino que os deputados vão dar a este rol de disparates. Para já está em análise e a serem ouvidas umas quantas entidades. Mas, dada a maluqueira que vai para aqueles lados, não me custa a crer que, de entre este conjunto de disparates, alguns venham a ter acolhimento.
Enquanto isso o país vai ardendo e o interior ficando sem gente. Não há por aí um activista que peça um estatuto especial para os resistentes que ainda cá vivem e que inclua, por exemplo, não pagar IRS?
A inovação em matéria de impostos parece não ter fim à vista. O próximo a inventar é o imposto “Batata frita”. Isto para, segundo os mentores da ideia, desincentivar o consumo dos ditos tubérculos após fritura. Esta fúria tributária, apesar de idiota, não se me afigura mal de todo. É como o outro. Pior seria se nos continuassem a ir ao ordenado.
Ainda assim acho possível – e desejável, já agora que é só para desincentivar – ir mais longe neste caminho. Explorar novos horizontes e, digamos, continuar a inovar no que aos impostos que visam o desincentivo diz respeito. No âmbito dos fritos, por exemplo, sugiro que se taxem os torresmos, o brinhol e os jaquinzinhos. Quanto aos doces, os iogurtes, pudins ou leite creme também me parecem constituir um filão a explorar. Até porque, ao que consta, terão um teor de açúcar bem mais elevado do que certas bebidas já sujeitas ao imposto “Coca-cola” e, portanto, convém desincentivar o seu consumo.
Obviamente que só paga estes impostos quem quer. Quem não quer pagar não consome. É este o principal argumento usado sempre que o tema vem à baila e, diga-se, não podia estar mais de acordo. É por essa razão que reitero o meu apelo aos fiscalistas, economistas e outros parvos ao serviço do governo no sentido de taxar a queca. Também só paga quem quer. Ou pode.
Extraordinário como, praticamente sem perder algum tempo a pensar, os internautas enchem o facecoiso e as caixas de comentários dos jornais aplaudindo as opções da geringonça. Hoje foi aquela ideia peregrina que o governo estará a amadurecer no sentido de taxar as pensões dos estrangeiros que, nos últimos anos, tiveram a ideia de viver e gastar as suas reformas cá pelo rectangulo.
Os argumentos são do mais variado mas, em quase todos, predomina a inveja. Assim na base do “se eu pago eles também têm de pagar”. Não adianta perder tempo a explicar a estes ignorantes as inúmeras vantagens para o país de ter pessoas com elevado poder de compra a viver grande parte do ano entre nós. Nunca perceberiam. Nem, menos ainda, percebem que caso coloquemos entraves à sua presença, outros lhes oferecerão aquilo que nós lhes negamos.
Percebo que alguns achem que o dinheiro deles não faz cá falta nenhuma. Nomeadamente aqueles que “o” têm certo ao fim do mês sem que para isso necessitem de desenvolver um esforço significativo. A esses pouco importa que os velhotes endinheirados do norte da Europa contribuam para a regeneração urbana das nossas cidades ou para a dinamização do nosso comércio, restauração e hotelaria. Tanto se lhes dá. Desconfio, até, que são capazes de pensar que se os estrangeiros começarem a pagar, a receita fiscal aumenta de tal maneira que o governo baixa o IRS...Tadinhos!
Sob o sugestivo titulo “basta de demagogia com a devolução do IRS pelos municípios” um comunista qualquer escreve, numa publicação igualmente comunista, um extenso rol de alarvidades acerca da da tributação sobre os rendimentos do trabalho, do qual recorto a parte que melhor define aquilo que o homem – e, presumo, o pcp – pensam relativamente à carga fiscal a que os trabalhadores estão sujeitos. Nem me alongo em comentários acerca das bacoradas que ali estão expressas. Já ouvi muitos argumentos acerca deste tema. Contra, alguns. Admito, também, que esta opção das autarquias será, maioritariamente, usada como bandeira eleitoral. Agora, como decorre da opinião do articulista, defender esta brutal carga fiscal e, pior, achar que os trabalhadores que ganham, por exemplo, setecentos euros – esses burgueses - não devem ter uma redução de impostos para as autarquias poderem continuar a financiar as actividades destinadas aos “pobrezinhos”, é coisa para dar vontade de rir. Ou de lhe dar um murro nos cornos.
Esta coisa da declaração do IRS deixa-me sempre com os níveis de irritabilidade em alta. Nem aquilo do fisco me devolver uma pequena parte do que andei a descontar ao longo do ano me faz ficar mais animado. Ao contrário de muita gente, para quem o reembolso fiscal constitui uma espécie de presente que os deixa felicíssimos da vida. Ainda bem que ficam felizes. Enganados, mas felizes. O problema é o que ainda “lá” fica. E não devia ficar. O que volta é nosso e nunca nos devia ter sido tirado. O fisco é, neste caso, aquele ladrão arrependido que nos devolve uma pequena parte do roubo.
O que me dá algum consolo é saber o bom uso que é dado à parte do meu vencimento que nunca chega à minha conta. Fico feliz e contente pelo contributo para o bem estar de todos aqueles – e são mais que muitos aqui na terrinha – que ao longo da vida nunca conheceram outro modo de subsistência que não os chamados apoios sociais. Só receio é que eles andem a abusar um bocado do tabaco, do álcool e se estejam a tornar demasiado sedentários. Como aquela família de gordos, que encontro todos os dias, sentada numa esplanada quando vou trabalhar e abancada noutra quando regresso. Se para aí adoecem ainda me aumentam os impostos para equilibrar as contas do SNS.
Já dizia a minha avó – essa sábia senhora – que isto mais vale cair em graça do que ser engraçado. Assim está a geringonça. Em estado de graça. Agora é o IVA da restauração. Montaram uma trapalhada monumental mas, apesar disso, ninguém se queixa. A receita fiscal diminuirá – terá de ser compensada com um aumento de outro imposto qualquer – e o IRS que nós, os parvos do costume, teremos a pagar irá aumentar. Mas anda tudo satisfeito. Se fosse o insensível governo de direita é que era uma chatice. Uma violência sobre quem menos pode e menos tem, até. Ou, se preferirem, um assalto descarado aos bolsos dos portugueses, para satisfazer o grande capital. Ou pequeno, não interessa.
Acredito que, mais mês menos menos mês, sairá um estudo sério e aprofundado, como convém, da autoria do João Galamba ou de outro economista igualmente sério, onde ficará demonstrada a bondade desta medida e onde serão evidenciados os magníficos resultados em termos de crescimento do emprego, do PIB ou do pirilau dos clientes. Por mim as contas estão feitas. Tomemos como exemplo o café. Se eu beber mil café por ano, a sessenta e cinco cêntimos cada um, pago exactamente o mesmo que pagava quando o iva era a 23%, mas deduzo menos sete euros de IRS. O vendedor, pelos mesmos mil cafés, entrega ao fisco menos quarenta e seis euros e setenta e sete cêntimos. Que ficam para o bolso dele.
Nem vale a pena questionar acerca de quem fica a perder. Isso, no entanto, não nos tira a fé na geringonça. Têm mesmo muita graça, eles. E nós também.
Estará para discussão, em sede de Orçamento de Estado para 2016, a possibilidade das despesas com a saúde dos animais – os amiguinhos de quatro patas, como é referido na petição que terá dado origem ao debate – passarem, já este ano, poderem ser deduzidas no IRS dos donos. Nem vou expressar o que penso disso. Não me apetece. Mas, assim de repente, vejo uns quantos quiproquós na aplicação prática da medida. Logo, para começar, no número de patas. E se o animal de estimação for, por exemplo, um pássaro? Ou uma cobra? Mesmo um peixe, vá. Fica excluído de tão generosa medida fiscal? Não seria justa tamanha discriminação e, de certeza, os deputados da geringonça tratarão de ignorar a infeliz e discriminatória referência dos peticionários.
Depois há aquilo do número de contribuinte. Se cada bicho – à semelhança dos dependentes – não possuír NIF como é que se comprova a sua existência? Não vão, certamente, pretender que a prova de vida dos animais seja feita através do registo na freguesia de morada dos donos e da correspondente licença... É que se assim for muito boa gente é capaz de ter uma desagradável surpresa. Mas isso sou eu a conjecturar...
E as despesas de educação, alojamento e cabeleireiro da bicharada? Porque não hão-de, também, ser passiveis de dedução? Há, como se sabe, muitos canitos que frequentam escolas para desenvolverem certas capacidades – os cães guia, por exemplo – e outros que ficam alojados em hotéis para animais quando os donos vão de férias. Igualmente há os que necessitam de tratar do pelo com alguma regularidade para, por exemplo, evitar a acumulação das cagaitas. Tudo coisas, estas e mais umas quantas que agora não me ocorrem, que deviam merecer a melhor atenção do legislador.
Parece que foi decretado o fim da austeridade. Não noto nada de diferente, mas pronto se eles dizem que sim não sou eu que os vou contrariar. Para mim está tudo rigorosamente na mesma. Há, vá lá, aquela coisa manhosa da sobretaxa de IRS. Uns quantos – poucos - euros a mais no vencimento liquido. Estou a guardá-los. Dão jeito para pagar o aumento do imposto sobre a gasolina e da taxa do áudio-visual, ou lá o que é.
Onde estou convencido que vou poupar a sério é nas despesas com os serviços de restauração. Dez por cento a menos no IVA já dá para constituir um pecúlio apreciável. Capaz, até, de me fazer cometer uma pequena loucura. Comprar um carro novo, ou assim. Isto se chegar para o aumento do imposto automóvel, claro. Não posso é pagar o popó com cartão de crédito ou multibanco, senão lá se vai a poupança para o imposto de selo que, diz, irá incidir sobre os pagamentos com dinheiro de plástico. Ainda bem que a austeridade acabou, ufa!
Para conseguir poupar “algum” no IRS não basta pedir factura com NIF. Há que estar atento, de seguida, ao que vai sendo submetido pelos comerciantes no e-factura. Se para as “despesas gerais familiares” qualquer coisa serve, para o resto já não é bem assim. Uma das situações mais frequentes é o CAE não corresponder a uma actividade onde se pode obter beneficio fiscal. Aí o que há a fazer é seleccionar a factura e alterar a “actividade de realização da aquisição”. Ou, a verificar-se um caso como o da imagem, efectuar o reporte à Autoridade Tributária através do e-balcão. Sim, por que isto de estabelecimentos com mais ramos de negócios do que actividades registadas é o que não falta. Depois quem se lixa são os do costume.
