Nunca tive curiosidade nenhuma em ler o programa de qualquer partido. Muito menos do Chega. Devo ser, a julgar pelo que vejo nas redes sociais, dos poucos portugueses que não norteiam a sua vida pela busca do conhecimento permanente em matérias fundamentais como as linhas programáticas dos partidos políticos. Nomeadamente do tal Chega.

Também já tinha prometido que, tão cedo, não voltava ao tema “taxa plana de IRS” depois de, na sequência da proposta apresentada na Assembleia da República pela Iniciativa Liberal ter dedicado uma semana inteira de posts aqui no Kruzes. Estão aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Mas isto é mais forte do que eu e esta cena do IRS mexe muito comigo. Nomeadamente ao nível da carteira. Daí que, após ler inúmeras publicações de gente esclarecida e bastante informada em política fiscal criticando os eleitores do Ventura por votarem no homem sem conhecerem as propostas do Chega para o IRS – e para mais umas quantas coisas, também - resolvi vasculhar o programa daquela agremiação relativamente a esta matéria. A critica – a que me interessa, com as outras não perco o meu tempo - desta chusma de especialistas da especialidade prende-se com a taxa única de imposto que os cheganos pretenderão aplicar se um dia forem governo (lagarto, lagarto, lagarto, ai Jesus, cruzes canhoto). Uma vergonha, garantem os entendidos do facebook escandalizados por ser proposto que todos paguemos quinze por cento sobre o rendimento auferido. Mas não leram – e, por acaso até aparece ANTES do valor da taxa – que “a taxa única de IRS, que defendemos, deverá ser aplicada apenas a partir de um determinado nível de rendimento”. Deve ter sido esquecimento. Ou burrice. Ou, então, estão a usar aquela coisa de que acusam o chegano Chefe. Demagogia, ou lá o que é.

Só mais uma coisinha. No final do mandato presidencial resultante desta eleição seremos o país mais pobre da Europa. Atrás de muitos países que recentemente nos ultrapassaram e de outros que, entretanto, vão ultrapassar e  onde a taxa plana de irs é uma realidade. Mas deve ser apenas coincidência, claro. 

Acabo ler um artigo, secundado por um enorme rol de opiniões a enaltecer a bondade da opinião expressa, a defender a redução do leque salarial dentro das organizações. Ou seja, que o salário mais alto dentro de uma empresa deve ser limitado a n vezes o salário mais baixo. Coisa que deixou a esmagadora maioria dos opinantes à beira do êxtase com a genialidade da ideia.

Por mim, pese a simpatia que a sugestão possa suscitar, acho uma parvoíce. Bem reveladora do sentimento de inveja que por cá vigora, também. Podiam, se calhar seria ligeiramente menos parvo, propor exactamente o contrário. Ou seja, o vencimento mais baixo – e todos os outros, de resto – estaria indexado ao vencimento mais alto. O do CEO, ou lá o que chamam agora aos manda-chuvas. Parece a mesma coisa, mas não é. Imagine-se, quando essa malta se resolvesse auto-aumentar, o que não acontecia aos restantes ordenados… “Eles”, tal como agora, continuavam a ganhar o que quisessem, mas o resto teria de ir tudo atrás.

A indexação dos salários base aos de topo, por qualquer destas vias, teria sempre outro problema. A progressividade do IRS. Coisa que quem subscreve esta tese também defende como justa. Embora, na minha irrelevante opinião, a sua aplicabilidade não seja possível sem a implementação de uma taxa plana. Caso contrário a justiça social associada à ideia não passaria de uma treta que, no final do dia, nos tornaria todos igualmente pobres.

Não é que queira, pelo menos para já, voltar ao tema do IRS e da taxa plana. Até porque anda por aí gente suficiente a dissertar sobre isso. Ainda que, a maioria dela, saiba tanto do assunto como eu de cozinha etíope. Lavar a cabeça a burros é gastadouro de sabão, como garantia a minha avó, e como os argumentos conseguem ultrapassar o nível da imbecilidade o melhor é nem me meter com eles.

Entretanto não sei para onde migraram todos os que se queixavam do enorme aumento de impostos no tempo do Vitor Gaspar. Já se esqueceram, pelos vistos. Ou, se calhar, gostam de pagar impostos quanto o partido deles está no poleiro. São, certamente, os impostos bons – os de agora - e os impostos maus – os de antes. Mais ou menos como aquilo das armas nucleares, no tempo da guerra fria, em que havia as boas e as más. Sendo que, para essas alminhas, as boas eram as que estavam apontadas para nós...

Dissertar sobre o IRS nesta altura do ano é já um clássico deste blogue. Nomeadamente acerca daquele desconto que os municípios amigos do contribuinte proporcionam a quem reside na sua área de jurisdição. O desconto, convenhamos, não é grande coisa. Mas é melhor do que nada. No mapa seguinte, publicado aqui no Kruzes há coisa de um ano, dá para perceber os montantes com que o contribuinte fica a arder se tiver o azar de morar numa das cento e setenta e quatro autarquias que não proporcionam este desconto aos seus munícipes. A lista completa, dos "bons" e dos "maus", pode ser vista nesta página. Daqui por uns meses, quando forem mendigar o voto, convém tê-la por perto.

A maioria dos portugueses – de entre os que pagam, naturalmente - não tem a mais parva ideia dos impostos a que estão sujeitos nem, sequer, a consciência do rombo – e do roubo – que isso constitui para os seus rendimentos. Alguns, infelizmente não tão poucos quanto isso, têm ainda a sensação que na data em que o fisco devolve o IRS retido em excesso lhes está a ser dada alguma coisa. Uma ignorância que dá muito jeito a quem está no poder e ajuda a não colocar o tema do esbulho triburário de que somos vitimas na ordem do dia. Embora, reconheço, o Trump e outros assuntos como o racismo, a extrema-direita ou cães sejam temas muito mais importantes e muito mais merecedores de atenção do que a nossa carteira...

Apesar dos sucessivos ataques aos contribuintes, ainda é possível minorar ligeiramente os danos do brutal saque fiscal. E esta, agora que estamos a três meses do final do ano, é a altura certa para preparar a defesa. Fazer contas é o segredo. O primeiro passo será revisitar a declaração do ano anterior – disponível no portal da AT – e simular com os dados do ano corrente. Depois tomar decisões. Por exemplo constituir um PPR. Dependendo das circunstâncias, com uma aplicação de três a quatro mil euros pode obter-se uma poupança fiscal entre seiscentos a oitocentos euros por casal. É dinheiro. No bolso do contribuinte, que é o sitio certo para ele estar.

Acabo esta série de posts que tiveram como tema a proposta da Iniciativa Liberal no sentido de ser implementada uma taxa única de IRS, com as reacções que esta ideia suscitou. Duas, basicamente. Ambas bastante básicas, diga-se. “Não, porque assim os ricos pagariam menos”, uma delas e “não, porque quem não paga não é beneficiado”, a outra. Elucidativo. Um argumentário bastante revelador. Nem vale a pena dizer do quê. Mas que nos devia deixar em alerta sobre o carácter de quem o usa. O desprezo a que votam a metade dos portugueses que pagam IRS diz muito acerca de quem nos dirige e dos badamecos gravitam à sua volta.

Um dia destes voltarei ao assunto. Por agora, que o fim do ano começa a aproximar-se, vou fazer planeamento fiscal. O meu. Que isto, sem taxa plana, há que fazer tudo para pagar a taxa mínima.

Uma afirmação lapidar, esta. Dita assim até parece ser uma coisa muito virtuosa. Nomeadamente para alguns tolinhos, iletrados, demagogos diversos e gente com o cuzinho cheio de boa vida, como remataria a minha avó.

Vejamos o contributo - no âmbito da função pública - desse imposto virtuoso para eliminação das desigualdades salariais. Nomeadamente ao igualar o vencimento de quem ganha um pouco mais do que o SMN. Uns ricaços, na perspetiva comunoide dos moluscos esquerdistas para quem apenas importa o discurso populista e demagógico do aumento do salário mínimo que esquece todos os demais.

Digamos, perante estes números, que o objectivo é praticamente atingido. Em termos líquidos um assistente técnico – o administrativo de um centro de saúde, por exemplo – aufere mais doze euros do que a senhora da limpeza. Que, por sua vez, recebe menos trezentos euros do que a técnica trata das análises. Ainda assim, se calhar, uma diferença demasiado grande do ponto de vista dos que acham que devemos ser todos pobres.

Há, em conclusão, que rejeitar liminarmente a ideia de uma taxa plana – igual para todos - e ponderar o aumento do IRS. Mais dinheiro no bolso de quem trabalha pode levá-los por maus caminhos. Melhorar de vida, nomeadamente. E depois, como ouvi dizer em inúmeras ocasiões a alguns “camaradas”, aburguesam-se e já não votam na gente. Uma chatice, de facto.

Para muita gente cinquenta euros ao fim do mês a mais no ordenado não são nada. Setecentos, no final do ano, também não. Mesmo que estejamos a falar de vencimentos abaixo ou a rondar os mil euros. São, curiosamente ou talvez não, os mesmos que rasgam as vestes sempre que recordam a austeridade, as patifarias do Passos Coelho, o roubo dos salários e que se afirmam convictos defensores dos trabalhadores. E do povo, como diz o outro.

Não me surpreende este pensamento. Tal como não me espanta a incapacidade de muitos outros em perceberem que sim, efectivamente a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem ficariam a ganhar com a taxa plana de irs. Talvez vendo a imagem que que acompanha o post percebam. Os valores referem-se à tabela de retenção na fonte de “casado – dois titulares – sem dependentes”. É esta apenas por ser a que se me aplica, mas ser outra qualquer. O resultado não teria diferenças substanciais.

Sendo um imposto anual, o resultado final não é, obviamente, a soma das catorze retenções. Há que ter em conta toda uma panóplia de deduções e abatimentos. Nomeadamente de despesas de saúde, educação ou exigência de factura que poderão ter alguma influência no apuramento. O que constitui um dos principais argumentos dos que são contra a taxa única. Válido e muito pertinente, diga-se. Só é pena que se esqueçam de acrescentar que, ao arrepio das suas alegadas preocupações, essa benesse é quase irrelevante nos rendimentos mais baixos. Mas, no fundo, nada disso lhes importa. Desde que dez ou vinte ricaços não deixem de pagar umas centenas de milhares de euros, querem lá eles saber se centenas de milhões de portugueses ficam ou não com mais dinheiro disponível. A isso chama-se inveja. Ou parvoíce, sei lá.

Tal como se esperava, a proposta da Iniciativa Liberal visando a criação de uma taxa única de irs não “incendiou” as redes sociais. Um fogaréu aqui ou ali e nada mais do que isso. Ainda se fosse um cão esquelético que urgisse salvar…

A ignorância generalizada relativamente a este assunto não me surpreende. Mas diverte-me. As pessoas não sabem fazer contas nem, a esmagadora maioria, tem sequer a mais pálida ideia do que se está a falar. Mesmo aquelas que, por força dos cargos que ocupam, tinham a obrigação de possuir um conhecimento, ainda que mínimo, daquilo que está em causa. Um bom exemplo foi o debate entre os representantes da Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda, uma noite destas na SIC Noticias, sobre a taxa única de IRS. Foi algo assim:

(IL) - “Todos os portugueses vão pagar menos”

(BE) - “Isso é mentira, pois quem não paga nada não paga menos”

(IL) - ?!?!?!? (siderado perante a idiotice do argumento)

(BE) - “as pessoas não sabem que não pagam…”

A argumentação do esquerdista radical que sustenta o governo passou depois para as comparações. Para ele o grande beneficiado será um CEO qualquer que ganha dois milhões por ano que verá, de acordo com a proposta da IL, a factura do IRS reduzida de oitocentos mil para “apenas” trezentos mil euros. Já um trabalhador que aufere oitocentos euros mensais terá, segundo os cálculos do extremista, uma redução mensal de cinquenta euros. Curiosa esta maneira de fazer as contas. Ao ano para um e ao mês para outro. Podia ter acrescentado que no segundo caso era quase mais um mês de ordenado. Ou, mas isso já era pedir demasiada honestidade intelectual, quantos trabalhadores ganham por mês oitocentos euros – ou menos – e quantos CEO’s ganham por ano dois milhões – ou mais. E, já que estava com as mãos na massa, podia também ter dito por que raio sustenta no poder um governo que pratica esse tipo de discrepância salarial em entidades sob a sua responsabilidade.

O IRS é um assunto que desinteressa profundamente à maioria dos portugueses. Não admira. Metade não pagam e uma grande parte dos outros não quer saber. Têm outras preocupações. Coisas sérias e importantes como fascismo, racismo, Ventura, Trump, Bolsonaro, extrema-direita, o que cada um faz com o rabo, as diatribes do Vieira ou seja lá o que for que a comunicação social resolva promover como assunto do dia. Isso sim, é que é de preocupar. Agora cá impostos...que perda de tempo.

Pois a mim, que tenho um prazer imenso em ser do contra, é o que mais importa. E aborrece, principalmente. Não gosto nada de olhar para o meu recibo de vencimento e constatar que os valor dos “descontos” representam cerca de cinquenta por cento da coluna do “vencimento liquido”. Ou seja, em termos práticos, em cada mês trabalho vinte dias para mim e dez para o Estado. Isto deixando de lado que do “liquido” que escorre para a minha conta ainda vai verter uma parte significativa para IVA, ISP, IMI, IUC, mais todas aquelas taxas e taxinhas das facturas da luz e da água ou incluidas no preço de muitos outros bens.

Este é um tema que não me traz leitores. Pouco me interessa. Vou escrever sobre ele toda a semana. É que aquela frase que ouvi ontem pronunciada por um dirigente – deputado, ou lá o que é – do Bloco de Esquerda, não me sai da cabeça. “O IRS é o imposto que mais contribui para a eliminação da desigualdade salarial”. Pudera. Até o meu gato imaginário, o Bigodes, sabe porquê.