A noticia da obrigatoriedade de declarar, apesar de isentos, diversos rendimentos que até aqui não constavam da declaração anual de rendimentos está a deixar muita gente em polvorosa. Não é caso para tanto. Em termos de tributação – roubo, se preferirem – vai tudo continuar igual. A metade do país que paga IRS vai na mesma ser espoliada de parte significativa do fruto do seu trabalho e a parte que não paga vai continuar a não contribuir.
Esta novidade – uma norma que consta do OE de 2024, ainda o PS era governo – é uma belíssima ideia. Especialmente se todos os campos que lhes dizem respeito já aparecerem pré-preenchidos na declaração anual. A única critica que me suscita é aplicar-se apenas a valores superiores a quinhentos euros. Devia, para ser ainda mais justa, aplicar-se a partir de um euro.
Presumo que se pretenderão, entre outras coisas, melhorar os dados estatísticos dos rendimentos e controlar os apoios sociais a contribuintes que, apesar de declararem baixos salários, possuem rendimentos de outra natureza. Nomeadamente apertar um pouco a malha de beneficiários da miríade de subsídios derramados pelas autarquias e que têm apenas como critério de atribuição os rendimentos que constam na declaração de IRS.
A parte mesmo boa da coisa é que este procedimento pode contribuir para sensibilizar mais contribuintes – a opção existe desde sempre, mas por desconhecimento poucos a usam - a englobarem os rendimentos obtidos com a remuneração dos depósitos a prazo e certificados de aforro. Caso, obviamente, daí resultar a redução do imposto a pagar ou o aumento do reembolso do que já pagaram. É fazer a conta, mas para quem está sujeito a uma taxa até 25% é capaz de valer pena.

O líder do PS está manifestamente desagradado com as novas tabelas de retenção na fonte, publicadas pelo ministério das finanças, na sequência da baixa de IRS engendrada no parlamento por socialistas e cheganos. Terá o governo, segundo o opositor-mor, ido longe demais. O que, argumenta, levará a que para o ano o reembolso seja menor ou, no limite, resulte imposto a pagar para alguns contribuintes.

Não sendo eu especialista da especialidade desconheço se o governo se terá esticado com o intuito de, momentaneamente, colocar mais dinheiro no bolso de quem trabalha por conta de outrem. Acredito que sim. Mas, se assim for, ainda bem. Continuo a achar que não tenho nada de começar em janeiro a adiantar ao fisco o dinheiro que apenas lhe tenho de pagar em Agosto do ano seguinte. Mas isso sou eu que tenho a veleidade de achar que devo ser eu e não o Estado a gerir o meu dinheiro.

Outra vantagem que resulta destas tabelas de retenção é que durante dois meses vamos todos poder viver, em termos de imposto sobre o trabalho, uma realidade próxima daquilo que defendem os perigosos liberais. Coisa que, para alguns, constituirá quase uma afronta. Onde é que já se viu colocar no bolso das pessoas o que dinheiro que lhes pertence?! Um horror, isso.

Anda muita gente embevecida, a começar pela comunicação social, com a ideia de se avançar com um imposto sobre os muito ricos. Como já está a fazer o governo socialista de Espanha, repete-se com ênfase sempre que se fala do assunto. Por cá, segundo as contas dessa malta, o fisco teria um encaixe a rondar os 3,6 mil milhões de euros. O que daria, ainda segundo os entusiastas da ideia, para gastar em imensas coisas. Em tudo menos para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho ou a poupança. O que diz muito acerca dos que veem com agrado esta possibilidade.

Há, no entanto, qualquer coisa que está a falhar nestas contas. É que em Espanha esperavam obter com este imposto uma receita de três mil milhões, mas cobraram apenas 623 milhões. Ora, desconfio eu, o país vizinho terá mais mega-milionários e, quase de certeza, ainda com mais graveto que os nossos mega-milionários. Assim sendo como é que as criaturas que propõem este imposto estimam que a receita fiscal a obter seja cinco vezes superior à arrecadada em Espanha?! Das duas uma. Ou não sabem fazer contas ou, pior, o conceito de super-rico a aplicar por cá será muito mais abrangente. Se calhar é como aquilo dos prémios do Euromilhões ou de qualquer outra lotaria. Em ambos os países a taxa de imposto é de 20%, mas lá só são tributados acima de 40000 euros enquanto cá qualquer prémio superior a 5000 é logo taxado. Querem mesmo taxar os ricaços? Força nisso, mas depois não se queixem se receberem também a respectiva nota de cobrança...

Sei, desde que o Kruzes é Kruzes, que o tema “IRS” é dos que mais desinteressa aos leitores que por aqui vão passando. É natural. Trata-se de um assunto que pouco importa à esmagadora maioria dos portugueses. Os que ganham à volta de novecentos euros ou menos, porque não os afecta e outros, ainda que tenham rendimentos bastante superiores, porque vivem à margem do sistema fiscal. Ainda bem para eles. Percebo que, por isso, para todo esse pessoal seja um tema desinteressante e aborrecido. A conversa acerca do preço dos combustíveis, da habitação ou das bolas de Berlim também me deixa profundamente entediado. Mas esperem pela pancada. Com o aumento vertiginoso e absolutamente irracional a que está a aumentar o salário mínimo, não tardará o dia em que, inevitavelmente, o SMN e as reformas a rondar esse valor terão de estar sujeitos a IRS. Sob pena de, em vez de metade dos portugueses não pagarem, passar para oitenta por cento o número de contribuintes que deixarão de o ser. Com a agravante de, então, passarem a ter direito a todo o tipo de apoios que magnânimo Estado-ladrão-social vai generosamente distribuindo. E aí quero ver quem é que o vai sustentar o monstro…

Ao que parece, segundo os estudiosos do assunto, as últimas reformas do IRS têm agravado as desigualdades salariais quando aquilo que se pretendia era que os maiores ganhos fossem para os escalões mais baixos. Confesso a minha ignorância, mas não estou a ver como é possível atingir esse desiderato. Sempre que existir uma baixa de IRS, como quem ganha o salário mínimo não é vitima desse roubo, ficará sempre mais distante, em termos líquidos, daqueles que pagam o dito imposto. A mim, que não sou de intrigas nem especial adepto da teoria da conspiração, o que me parece é que aquilo que se pretende é não reformar a sério o IRS e trazer as taxas para valores minimamente justos e razoáveis. Do ponto de vista destes especialistas da especialidade nunca poderá haver uma redução do imposto sobre o rendimento pois, por mais pequena que seja, ela agravará sempre a desigualdade entre quem paga e quem não paga. Ou seja, para quem ganha pouco só há uma maneira de aumentar o salário. É aumentar o salário. Já dizia o outro. E só há uma maneira de baixar os impostos. É baixar os impostos. Digo eu.

Segundo o “Correio da Manhã”, que se baseia num estudo do fisco, mais de metade das rendas escapam aos impostos. Apesar de considerar a carga fiscal elevadíssima – ao nível do furto – e de achar que, no actual quadro fiscal, escapulir ao pagamento dos impostos é um acto de legitima defesa esta é uma prática que não recomendo. Não neste sector. Por muitas razões. Umas que tem a ver com as garantias do próprio senhorio e outras com as do inquilino que, coitado, nestas circunstâncias se vê impossibilitado, também ele, de resistir ao esbulho fiscal nos casos em que é igualmente vitima.

Nisto de impostos os portugueses são, na sua maioria, uns absolutos analfabetos. É arrepiante a ignorância que, nesta matéria, por grassa. Mesmo entre gente com cursos superiores e em posições sociais ou profissionais com algum destaque. Deparo-me todos os dias com criaturas que, por exemplo, desconhecem como funciona o IRS ou os rendimentos sobre os quais incide. Há, até, quem nem saiba ao certo o que isso é. Mas, confesso, aos que acho mais piada são aqueles – malta de esquerda, essencialmente - que espumam com a intenção do governo de reduzir o IRC. Não é que seja um entusiasta da ideia, mas relativamente a esta coisa de baixar impostos aos ricos, às grandes empresas e ao grande capital em geral gosto sempre de recordar os “incentivos” que os municípios de todas as cores concedem a essa tropa com o fundamento da atracção do investimento. Lembro-me, inclusivamente, de um que se recusava a reduzir a sua participação no IRS, mas arranjou maneira de isentar de IMT um certo figurão. Tudo dentro da legalidade, obviamente. É, no fundo, aquela velha mania lusitana de “se for eu a fazer não tem mal nenhum, se forem os outros é que está errado”.

Diz que os portugueses nunca tiveram tanto dinheiro em depósitos a prazo como agora. Apesar dessa coisa da crise, ou lá o que é. Serão, ao todo, 183.2 mil milhões de euros. É muita massa. No entanto, para quem usa esse mecanismo de poupança, o ganho não é significativo. Assim numas contas rápidas e básicas digamos que a remuneração média será de 2.5% ao ano. O que se traduzirá em 4.58 mil milhões em juros pagos pelos bancos aos depositantes dos quais o Estado vai sacar 1.29 mil milhões de euros. Um terço, quase. Ora atendendo a que, depois do saque fiscal, a taxa de juro líquida cifra-se em 1.8% e a inflação anda pelos 3.5% está-se mesmo a ver quem é que ganha com este negócio. A banca e o Estado, que nem um nem outro estão cá para perderem. Ou, como dizia a minha avó, junta-se a fome com a vontade de comer. E, estes dois, comem que se fartam. Mas, como quem o alimenta não reclama, deve estar tudo bem. Desconfio, até, que para os invejosos do costume se calhar ainda podiam taxar mais, que isto há desgraçados para tudo.

Vá lá. Consegui escrever este texto sem usar a palavra roubo, que é a primeira que me ocorre quando penso no IRS, mas não quero ofender os profissionais do gamanço que, perante tal apropriação do dinheiro alheio, não passam de reles amadores na arte se surripiar o graveto ao próximo.

É por demais conhecida a iliteracia financeira dos portugueses. Tanta que muitos até acreditam que recebem IRS. Daí que não exista entre nós a valorização da poupança e do investimento. Estes conceitos são até, em muitas circunstâncias, alvo da critica social. E quando se trata de usufruir do retorno desse investimento ou dessa poupança o investidor ou o aforrador é visto quase como um criminoso. Provavelmente, mais do que qualquer outro, talvez seja este o principal motivo do atraso e da pobreza do país. Até porque os dirigentes replicam na governação estes sentimentos da população.

Um bom exemplo do que escrevo foi o diálogo entre a jovem vencedora de um concurso televisivo e a apresentadora do dito programa. “E agora, o que vai fazer como o dinheiro do prémio? Uma viagem, não?”, questionava a apresentadora. “Não…”, retorquiu a premiada. “Oooohhhhhh…” interrompeu desapontada a apresentadora sem deixar a jovem ganhadora terminar a frase. “Vou investir num projecto que tenho em mente...” concluiu esta perante o manifesto desinteresse da interlocutora.

E é isto. Valorizável mesmo é esturrar. Depois a culpa da falta de guito é do capitalismo selvagem, das políticas liberais e do que mais calhar. Nossa é que não é.

Afinal parece que a anunciada redução do imposto sobre o rendimento vai ser uma coisinha de nada. Começam bem. Para continuarem melhor só falta darem aos professores e às força de segurança o que estes reivindicam. Ou seja, não podem reduzir o imposto à generalidade da população porque precisam do dinheiro dessas pessoas para o dar a outras. Bonito.

Imposto, para além do razoável, é roubo. E o actual nível de fiscalidade sobre o rendimento – seja do trabalho ou das poupanças – está muito para além do suportável. Há quem goste de argumentar, especialmente a metade que não paga ou paga um insignificância, que baixar o IRS coloca em causa o estado-social. Pois que coloque. Quem, depois de todos os descontos, ganha pouco mais do que o salário mínimo não deve ser sacrificado para que outros usufruam das benesses dadas pelo governo. Mas, pelos vistos, vai continuar a ser.

Está a começar a época dos impostos. Dentro de dias inicia-se a entrega da declaração de IRS, mais semana menos semana aparece a cartinha do IMI e, no meu caso, o pagamento do IUC. Quanto ao primeiro, a manutenção das taxas escandalosas que incidem sobre o rendimento apenas tem sido possível por os governos isentarem sistematicamente mais de metade da população. Caso contrário, estou em crer, já teria havido um qualquer levantamento popular. Só para que se perceba a dimensão do roubo e a injustiça fiscal deste imposto, tenho como exemplo uma declaração que irei submeter este ano na qual o sujeito passivo tem despesas para dedução à colecta superiores ao rendimento colectável e, ainda assim, vai ter de pagar ao fisco umas centenas de euros em cima do que lhe foi retido mensalmente ao longo do ano. E não, não comprou nenhum Porche. Trataram-se todas de despesas essenciais à vida, mas das quais o Estado apenas aceita deduzir um valor meramente simbólico. Deve ser isto a que chamam Estado social, ou lá o que é.

Os outros – o IMI e o IUC – constituem receita dos municípios. O que incide sobre os imóveis é um dos impostos mais estúpidos do mundo e o que tributa os veículos automóveis, com a carga fiscal que incide sobre os combustíveis, não passa de uma redundância. Mas, lá está, é necessário dar dinheiro às autarquias para que estas o utilizem em prol das pessoinhas. Se não fosse assim como é que a malta se divertia?