Há quem garanta que existem apenas duas inevitabilidades na vida. A morte e os impostos. Quanto à primeira, convém empurrá-la para o mais longe possível. Na  segunda, ainda que não incumprindo descaradamente a lei, é imperativo fazer de tudo para pagar o menos que se puder. Daí que, no que toca ao IRS, os últimos dias do ano sejam o momento ideal para quem não se precaveu antes sacar da calculadora, fazer contas e tentar aproveitar todas as oportunidades legais para emagrecer a factura. Haverá várias ferramentas, mas deixo a sugestão deste simulador de IRS para rendimentos de 2025 a pagar em 2026. Muito completo, fácil de usar e com a enorme vantagem de permitir, com antecedência, avaliar a dimensão do “estrago”. E, se for caso disso, tentar minimizar, mesmo que modestamente, a escala do assalto.

Um estudo qualquer revelou hoje, entre outras coisas acerca da realidade actual do país, que a maioria dos trabalhadores são mais qualificados que os patrões. Adianta ainda o mesmo estudo que Portugal lidera na União Europeia o ranking de empregadores sem escolaridade. Ambas as coisas, ao que fui ouvindo ao longo do dia, são más. Ao que dizem os especialistas especialmente especializados na análise de estudos acerca de coisas que não interessam para nada. Até porque se trata de algo de fácil resolução. Basta que os trabalhadores – mesmo que apenas uma pequena minoria – abram a sua própria empresa e passem à condição de patrão. Se até alguém sem escolaridade consegue, uma criatura com um “canudo” não é capaz? Ou será que a parte do estudo acerca da capacidade de iniciativa dos portugueses ficou por divulgar?

Entretanto acabo de ver na TV a sugestão de um guru da poupança acerca da maneira de aumentar o reembolso do IRS do próximo ano e, confesso, ia caindo do espanto abaixo. O homem sugeriu que peçam à empresa para, mensalmente, fazer uma retenção maior. Eu sei que vivemos um processo de infantilização da sociedade, mas pedir ao Estado que me vá guardando todos os meses dinheiro para depois, lá mais para a frente, voltar a dar-mo todo junto porque eu não tenho capacidade para gerir o meu ordenado, já é um bocadinho demais. É coisa para gente mesmo muito poucochinho. Mas que, apesar de não saberem governar a própria vida, conhecem todas as soluções para todos os males do mundo. Lamentavelmente também votam.

Há um ano atrás, mais dia menos dia, sucediam-se as declarações de gente da área do PS e do Chega a reivindicar para os respectivos partidos a paternidade da alegada redução de IRS acabada de aprovar. Nomeadamente naquela parte em que se vangloriavam de ter obrigado o governo a abandonar a sua ideia inicial – que previa um alivio fiscal para a classe média – e a colocar em prática as medidas da oposição no sentido de, segundo eles, aliviar quem ganha menos.

Chegados à entrega da declaração anual há quem esteja a constatar com espanto, horror e muita indignação à mistura que afinal essa coisa da redução de IRS foi uma refinada aldrabice. Da qual nenhum dos aldrabões acima mencionados assume a culpa. Preferem culpar o governo por, na atualização das tabelas de retenção, dar dois meses de “borla” fiscal. O que fez, como é óbvio, diminuir a devolução aquando do acerto de contas. E nisto, já dizia a minha avó, quem o come em chibo não o come em bode.

Não fosse a iliteracia financeira, desinteresse por estes assuntos e manifesta ignorância dos portugueses e isto não passaria de um não assunto. Nas actuais circunstâncias não “receber o IRS” é um drama para muita gente. Embora dê jeito aos políticos – da oposição e do governo – a verdadeira tragédia é que os eleitores não percebam que ninguém “recebe irs” nem, pior ainda, que o imposto sobre o rendimento constitui um roubo inqualificável, uma das maiores injustiças que se faz a quem trabalha e, talvez, uma das maiores causas para o fraco crescimento económico do país. Mas que importa isso num país de invejosos e onde mais de metade dos habitantes nem sabe o que são impostos?

Percebo que o tema dos impostos não seja especialmente popular ou suscite grande interesse entre os três ou quatro leitores que têm a paciência de me ler. É normal. Eu também não sou apreciador de assuntos como as gracinhas de canitos a quem só falta falar, receitas de culinária, ultimas tendências da moda ou outros temas de igual relevância. É a vidinha. Cada um é como cada qual e ninguém tem nada a ver com isso, já garantia a minha sábia avó.

No entanto, como quase sempre acontece por esta altura, dá-me para dissertar acerca do IRS. Até porque a data de o fisco ajustar contas connosco aproxima-se e isto nada como estar preparado para conhecer a dimensão do saque. E minimizá-lo, se possível. Para tanto há que ter em conta, por exemplo, o imposto retido pelos bancos quando do pagamento dos juros dos depósitos a prazo. Para quem os tem, obviamente. Mas, atendendo aos números divulgados, será uma parte muito significativa dos contribuintes. Pode não constituir um valor capaz de transformar alguém num milionário, mas sejam umas dezenas ou centenas de euros a menos a pagar ao Estado é sempre de aproveitar. É fazer a conta, simular e ver o que é mais vantajoso e optar – ou não – pelo englobamento. O dinheiro é nosso, não é do Estado, deve por isso estar no bolso de quem o ganhou. Mais do que lamentos é nestas alturas que podemos fazer algo de útil. A nós.

O “Imposto de Renda” é, no Brasil, o equivalente ao nosso IRS. Lá como cá é sempre preciso mais e mais dinheiro para alimentar os desvarios governativos. É que, ao contrário do que muita gente acredita, no poder não são todos corruptos. Pelo contrário, muitos são de uma generosidade extrema e encaram o exercício governativo como um lugar onde podem fazer caridade com o dinheiro que não lhes pertence. Uns chamam-lhe solidariedade e outros, entre os quais me incluo, uma maneira de esturrar o dinheiro que nos roubam em prol da sua reeleição. Mas, seja qual for a perspectiva pela qual se olhe para o assunto, o facto é que o dinheiro dos imposto é sempre pouco para tanta vontade de gastar. Terá sido por isso que, no Brasil, alguém teve a ideia de criar o programa “Heróis do Tesouro” destinado a todos os que queiram pagar mais impostos do que aqueles que lhes são exigidos pelo Estado. Parece-me uma excelente ideia. Acho até que, na ausência de semelhante iniciativa por parte do políticos portugueses, devia ser criada uma petição a exigir tal possibilidade. Com tanta gente a considerar que não pagamos impostos suficientes, voluntários é coisa que não deve faltar. Podiam chamar-lhe, sei lá, o imposto patriota ou, vá, a taxa otária.

A noticia da obrigatoriedade de declarar, apesar de isentos, diversos rendimentos que até aqui não constavam da declaração anual de rendimentos está a deixar muita gente em polvorosa. Não é caso para tanto. Em termos de tributação – roubo, se preferirem – vai tudo continuar igual. A metade do país que paga IRS vai na mesma ser espoliada de parte significativa do fruto do seu trabalho e a parte que não paga vai continuar a não contribuir.
Esta novidade – uma norma que consta do OE de 2024, ainda o PS era governo – é uma belíssima ideia. Especialmente se todos os campos que lhes dizem respeito já aparecerem pré-preenchidos na declaração anual. A única critica que me suscita é aplicar-se apenas a valores superiores a quinhentos euros. Devia, para ser ainda mais justa, aplicar-se a partir de um euro.
Presumo que se pretenderão, entre outras coisas, melhorar os dados estatísticos dos rendimentos e controlar os apoios sociais a contribuintes que, apesar de declararem baixos salários, possuem rendimentos de outra natureza. Nomeadamente apertar um pouco a malha de beneficiários da miríade de subsídios derramados pelas autarquias e que têm apenas como critério de atribuição os rendimentos que constam na declaração de IRS.
A parte mesmo boa da coisa é que este procedimento pode contribuir para sensibilizar mais contribuintes – a opção existe desde sempre, mas por desconhecimento poucos a usam - a englobarem os rendimentos obtidos com a remuneração dos depósitos a prazo e certificados de aforro. Caso, obviamente, daí resultar a redução do imposto a pagar ou o aumento do reembolso do que já pagaram. É fazer a conta, mas para quem está sujeito a uma taxa até 25% é capaz de valer pena.

O líder do PS está manifestamente desagradado com as novas tabelas de retenção na fonte, publicadas pelo ministério das finanças, na sequência da baixa de IRS engendrada no parlamento por socialistas e cheganos. Terá o governo, segundo o opositor-mor, ido longe demais. O que, argumenta, levará a que para o ano o reembolso seja menor ou, no limite, resulte imposto a pagar para alguns contribuintes.

Não sendo eu especialista da especialidade desconheço se o governo se terá esticado com o intuito de, momentaneamente, colocar mais dinheiro no bolso de quem trabalha por conta de outrem. Acredito que sim. Mas, se assim for, ainda bem. Continuo a achar que não tenho nada de começar em janeiro a adiantar ao fisco o dinheiro que apenas lhe tenho de pagar em Agosto do ano seguinte. Mas isso sou eu que tenho a veleidade de achar que devo ser eu e não o Estado a gerir o meu dinheiro.

Outra vantagem que resulta destas tabelas de retenção é que durante dois meses vamos todos poder viver, em termos de imposto sobre o trabalho, uma realidade próxima daquilo que defendem os perigosos liberais. Coisa que, para alguns, constituirá quase uma afronta. Onde é que já se viu colocar no bolso das pessoas o que dinheiro que lhes pertence?! Um horror, isso.

Anda muita gente embevecida, a começar pela comunicação social, com a ideia de se avançar com um imposto sobre os muito ricos. Como já está a fazer o governo socialista de Espanha, repete-se com ênfase sempre que se fala do assunto. Por cá, segundo as contas dessa malta, o fisco teria um encaixe a rondar os 3,6 mil milhões de euros. O que daria, ainda segundo os entusiastas da ideia, para gastar em imensas coisas. Em tudo menos para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho ou a poupança. O que diz muito acerca dos que veem com agrado esta possibilidade.

Há, no entanto, qualquer coisa que está a falhar nestas contas. É que em Espanha esperavam obter com este imposto uma receita de três mil milhões, mas cobraram apenas 623 milhões. Ora, desconfio eu, o país vizinho terá mais mega-milionários e, quase de certeza, ainda com mais graveto que os nossos mega-milionários. Assim sendo como é que as criaturas que propõem este imposto estimam que a receita fiscal a obter seja cinco vezes superior à arrecadada em Espanha?! Das duas uma. Ou não sabem fazer contas ou, pior, o conceito de super-rico a aplicar por cá será muito mais abrangente. Se calhar é como aquilo dos prémios do Euromilhões ou de qualquer outra lotaria. Em ambos os países a taxa de imposto é de 20%, mas lá só são tributados acima de 40000 euros enquanto cá qualquer prémio superior a 5000 é logo taxado. Querem mesmo taxar os ricaços? Força nisso, mas depois não se queixem se receberem também a respectiva nota de cobrança...

Sei, desde que o Kruzes é Kruzes, que o tema “IRS” é dos que mais desinteressa aos leitores que por aqui vão passando. É natural. Trata-se de um assunto que pouco importa à esmagadora maioria dos portugueses. Os que ganham à volta de novecentos euros ou menos, porque não os afecta e outros, ainda que tenham rendimentos bastante superiores, porque vivem à margem do sistema fiscal. Ainda bem para eles. Percebo que, por isso, para todo esse pessoal seja um tema desinteressante e aborrecido. A conversa acerca do preço dos combustíveis, da habitação ou das bolas de Berlim também me deixa profundamente entediado. Mas esperem pela pancada. Com o aumento vertiginoso e absolutamente irracional a que está a aumentar o salário mínimo, não tardará o dia em que, inevitavelmente, o SMN e as reformas a rondar esse valor terão de estar sujeitos a IRS. Sob pena de, em vez de metade dos portugueses não pagarem, passar para oitenta por cento o número de contribuintes que deixarão de o ser. Com a agravante de, então, passarem a ter direito a todo o tipo de apoios que magnânimo Estado-ladrão-social vai generosamente distribuindo. E aí quero ver quem é que o vai sustentar o monstro…

Ao que parece, segundo os estudiosos do assunto, as últimas reformas do IRS têm agravado as desigualdades salariais quando aquilo que se pretendia era que os maiores ganhos fossem para os escalões mais baixos. Confesso a minha ignorância, mas não estou a ver como é possível atingir esse desiderato. Sempre que existir uma baixa de IRS, como quem ganha o salário mínimo não é vitima desse roubo, ficará sempre mais distante, em termos líquidos, daqueles que pagam o dito imposto. A mim, que não sou de intrigas nem especial adepto da teoria da conspiração, o que me parece é que aquilo que se pretende é não reformar a sério o IRS e trazer as taxas para valores minimamente justos e razoáveis. Do ponto de vista destes especialistas da especialidade nunca poderá haver uma redução do imposto sobre o rendimento pois, por mais pequena que seja, ela agravará sempre a desigualdade entre quem paga e quem não paga. Ou seja, para quem ganha pouco só há uma maneira de aumentar o salário. É aumentar o salário. Já dizia o outro. E só há uma maneira de baixar os impostos. É baixar os impostos. Digo eu.