Longe de mim estar para aqui a defender a regulação de preços. Seja dos combustíveis, do pastel de nata ou do rissol de camarão. Até porque isso é muito bonito no principio mas todos sabemos como acaba. Ainda assim percebo a indignação dos consumidores, do governo e dos especialistas da especialidade por a descida do ISP, em lugar de se reflectir na algibeira dos automobilistas, ter ido parar ao cofre das gasolineiras. Também eu já me indignei por a redução da taxa de iva da restauração não ter tido repercussão no preço do bitoque e o diferencial do imposto ter ficado na posse dos taberneiros.

É por estas e por outras que, ao contrário da maioria, não alinho naquela tese enviesada da injustiça dos impostos indirectos. Alegam, em defesa da sua teoria, que este tipo de imposto é cego perante a pobreza ou a riqueza dos seus pagantes. Não concordo nada. Primeiro porque quem mais consome é, normalmente, mais rico e logo pagará mais e, em segundo lugar, quando, como neste caso, há redução da tributação ela vai sempre para o vendedor e apenas muito raramente e em pequena parte para o consumidor.

Justa seria a redução do saque fiscal que incide sobre os rendimentos. Nomeadamente o trabalho, a poupança e o investimento. Esse sim, ficaria no bolso das vítimas. Que, se assim o desejassem, podiam gastá-lo a comprar bens e serviços em que pagariam os tais impostos indirectos. Enquanto assim não for podem continuar a chorar lágrimas de crocodilo. Os tais capitalistas de quem ninguém gosta agradecem.

Nem todos podemos ser especialistas da especialidade. Seja ela, a especialidade, qual for. Podemos é admitir que existem especialidades em que não somos especialistas. Mas não. Insistimos em dar a nossa opinião. Mesmo que ninguém esteja interessado em sabê-la. Chama-se a isso liberdade de expressão. Defendê-la-ei sempre. Até porque eu, como sobejamente está demonstrado neste espaço, também adopto essa prática.

O que igualmente defendo é a liberdade - minha e dos outros o fazerem em relação a mim - de manifestar desacordo ou, inclusivamente, zombar das ideias alheias quando estas evidenciam uma manifesta tendência para o disparate. E há quem mereça ser zombado. Quando o assunto são impostos e, modo geral, tudo o que envolve finanças ou dinheiro gerido pelo Estado não faltam opiniões que dão vontade de partir para zombaria. A que a imagem documenta é uma delas. O seu autor, comentando uma publicação onde se escrevia acerca do IRS que os contribuintes vão “receber”, manifesta o seu lamento por quem não paga ficar de fora da “generosidade” do fisco. Conheço o argumento, mas não consigo evitar uma gargalhada sempre que o ouço. Até o meu gato imaginário  - o  Bigodes –  rosna quando ouve tamanha bacorada…

Segundo uma noticia publicada hoje a “fuga ao IVA dava para pagar mais uma bazuca europeia”. Confesso que ainda não recuperei das náuseas que me acometeram após digerir esta parangona. Estas coisas incomodam-me. São muito feias. Não é que espere grande coisa do jornalismo caseiro. Menos ainda depois de presenteados pelo governo com não sei quantos milhões. Mas, publicar uma noticia destas quando começa a entrega da declaração de IRS, cheira-me a frete. Assim uma cena para nos fazer acreditar que a surpresa que a maioria de nós vai ter quando olhar para o cálculo final do “Isto é um Roubo ao Salário”, podia ser menos surpreendente.

O titulo da noticia revela a cultura - não só jornalística, infelizmente, mas da sociedade em geral - de que aquele dinheiro, se garantido, seria para esturrar. Nada mais errado. O montante em causa, se gerido por pessoas sensatas, devia ser usado para aliviar a imensa carga fiscal que está a sufocar os portugueses. Nomeadamente ao nível do IRS. Ainda que, como amplamente se vai provar mais uma vez nas semanas mais próximas, a esmagadora maioria seja tão burro, mas tão burro, que nem percebe que está a ser sufocado.

Assim sendo, já que o Estado quanto mais tem mais delapida, fugir aos impostos deve constituir um desígnio nacional. Quem puder escapar que escape. Fazem, todos os que o podem fazer, muitíssimo bem. Argumentem à vontade que “se todos pagarem, cada um pagará menos”. A chatice é a realidade mostrar o contrário.

Nos últimos dias tem sido amplamente anunciado que o governo não ia esperar pela aprovação do Orçamento de Estado e ia desde já actualizar as tabelas de retenção na fonte para, num inusitado acesso de generosidade para com os contribuintes, colocar mais dinheiro no bolso dos portugueses. Ou, por outras palavras, atenuar o assalto que mensalmente faz ao ordenado de quem trabalha. Não faltaram as costumeiras simulações dos habituais especialistas da especialidade. Que sim senhor, a generalidade dos trabalhadores passaria a ter uma menor retenção e aquilo era coisa para aumentar o rendimento liquido ao pagode aproximando assim, garantiam, o desconto mensal do apuramento anual do IRS. Só que não. As ditas tabelas foram publicadas ontem e as diferenças são microscópicas. Ainda que, numa situação meramente marginal, um ou outro contribuinte veja o montante do roubo diminuído, a generalidade continua a ser roubada em valores exactamente iguais ao que já acontece Janeiro. Se os socialistas fossem tão bons a governar como a fazer propaganda seriamos o melhor país do mundo!

Afinal salários baixos, muito por força da alta fiscalidade que incide sobre o trabalho, não constituiem, ou pelo menos não deviam constituir, motivo para os jovens – nem, já agora, os menos jovens – procurarem melhor vida no estrangeiro. É que por cá, imagine-se, os desempregados não pagam IRS. Estão isentos. É, convenhamos, uma vantagem que os candidatos a emigrar não estão a aproveitar devidamente. Não vale a pena ir embora e ser explorado pelo grande capital, quando podem muito bem ficar na santa terrinha. Não trabalham, provavelmente ao fim de algum tempo ficam sem subsidio de desemprego, mas têm a inegável vantagem de não pagar IRS. Não é bom? Se acham o contrário são uns mal-agradecidos. E uns fachos, se calhar.

Este vistoso e imponente cagalhão pode ser apreciado em todo o seu esplendor numa rua cá da cidade. A obra de arte terá sido produzida por um membro de uma família local - ou das que nos visitam, quem sabe - e está ali, à vista de todos e à mercê de um transeunte mais distraído.

Com elevada dose de probabilidade será um dos muitos animais de estimação que não estão registados e que não pagam a respetiva licença à junta da freguesia onde o seu agregado familiar tem residência. Os “pais”, provavelmente, serão daqueles que se lamentam da falta de limpeza das ruas, do pouco empenho dos funcionários que tratam de limpar o que os outros sujam e, quiçá, lamentarão igualmente que ande por aí malta - muitas vezes gente que apenas quer trabalhar e que o estado não se aproprie de parte significativa do resultado da sua labuta - a eximir-se ao pagamento de impostos.

Por mim - quem me segue sabe isso - sou contra a apropriação pelo Estado da riqueza produzida pelo esforço do trabalho. Em contrapartida, defendo uma mão fiscal pesada sobre o luxo, o supérfluo ou o fútil. Se, segundo alguns dados disponíveis, existem em Portugal seis milhões e setecentos mil animais de estimação, é só fazer a conta... mas claro que ninguém faz. O IRS sustenta tudo e quem diz o contrário é facho.

De acordo com um estudo do Banco Central Europeu, em matéria financeira, os portugueses são os mais iletrados da Europa. Não era preciso o BCE perder o seu precioso tempo a estudar o nosso conhecimento das cenas relacionadas com o dinheiro. Somos uns verdadeiros asnos relativamente a esses assuntos e isso é mais do que notório. As evidências são mais que muitas. As consequências desse analfabetismo também. Nomeadamente no nosso bolso.

Veja-se, por exemplo, o IRS. Que é, não me canso de o escrever, dos impostos que mais me incomoda. Aquilo é um verdadeiro roubo, algo que devia revoltar todos os que dele são vitimas e envergonhar qualquer ministro das finanças. Mas não. Ao invés disso ainda há alarves que, parvamente, conseguem justificar o saque fiscal de que são, também eles, vitimas.

Dizia hoje alguém que, na nossa sociedade, ter dinheiro é algo mal visto. Constitui em termos sociais, acrescentava, uma espécie de afronta a que não tem. Infelizmente assim é. Para além de burros, somos invejosos. A rejeição generalizada da “taxa plana” de IRS é disso um bom exemplo. Preferimos continuar a pagar muito, só para que quem ganha mais do que nós não passe a pagar menos do que paga agora. É a inversão de um conhecido dito popular. Com o bem dos outros posso eu mal...mesmo que o bem seja igualmente para mim.

Mudam-se os tempos mudam-se as vontades, já escrevia o outro. Com os tempos e com as vontades mudam-se também os insultos, acrescento eu que de poeta nada tenho. É o que dá não ter herdado a queda para a rima de um avô que, parece, tinha um certo jeito para versejar.

Vem isto a propósito de ultimamente as expressões “liberal”, “neoliberal” ou “ultraliberal” serem frequentemente usadas com o objectivo de tentar insultar - ou manifestar desprezo, sei lá - a quem se aborrece com o nível de esbulho a que chegou a nossa fiscalidade. Pensava eu, na minha imensa ignorância, que ser liberal, fosse qual fosse o grau, se tratava de uma coisa boa. Mau, acreditava, era se fosse fascista, comunista ou defensor de outra ideologia igualmente criminosa.

Também estava convencido que o roubo, independentemente de quem o pratica, é sempre um acto hediondo. Mas, não. Segundo a maioria dos meus compatriotas, se fôr o Estado a roubar, trata-se de uma coisa virtuosa. Daí que bovinamente engulam as pantominices que são sendo ditas e escritas acerca da chamada “taxa plana” de irs e, pior, as repitam evidenciando uma ignorância que dá náuseas. Podem gostar de ser roubados, chulados ou o que quiserem. É também perfeitamente legitimo defender a progressividade do imposto e alegar a perda, no curto prazo, de um valor significativo de receita que adviria da aplicação da dita taxa. O argumentário em uso, baseado apenas na iliteracia e na inveja, é que é absolutamente asqueroso.

Já me faltam as palavras para adjectivar o comportamento das pessoinhas que, mesmo habitando em zonas urbanas, insistem em ter um canito. Como se o bicho fosse um brinquedo ou a sua posse constituísse uma espécie de necessidade qualquer. Depois dá nisto. Merda por todo o lado.

Agora que tanto se fala da transição energética e dos muitos milhões que vão ser precisos para a financiar, seria uma boa altura para acabar com os benefícios fiscais concedidos aos donos da bicharada. Mais do que isso, se este é o momento em que se apela ao reforço da tributação sobre as fontes poluidoras então, por maioria de razão, quem possui animais domésticos devia ser chamado a contribuir para o esforço fiscal que vai ser preciso fazer para manter o planeta o mais saudável possível. É que isto, já dizia a minha avó, quem quer ter gostos que os pague. Taxar o luxo, o supérfluo e o desnecessário parece-me da mais elementar justiça.

Estamos naquela época do ano em que, por todo o país, os municípios fixam, dentre os cinco por cento que lhes pertencem, a parte do IRS que pretendem receber. Ou, vendo a coisa pelo lado mais prático, a percentagem do referido imposto de que abdicam a favor dos respectivos munícipes. Significa isso que o nosso rendimento é tributado consoante a vontade da autarquia a que pertencemos. Que é como quem diz, dos autarcas que elegemos.

Há muitos eleitos locais e fiscalistas de pacotilha que não concordam com este alivio fiscal. Estão, obviamente, no seu direito. Não devem é utilizar argumentos intelectualmente desonestos nem, depois, encher a boca em defesa de melhores salários ou passar o tempo a garantir que estão ao lado dos trabalhadores e do povo. Têm, reitero, todo o direito de achar que os impostos sobre os rendimentos estão bem como estão ou, até, deviam ser mais elevados. Assim de repente nada me ocorre que os impeça de defender isso mesmo. Ficava-lhes bem que o fizessem, em lugar de debitarem baboseiras acerca do nenhum beneficio que isso traz a quem não paga IRS. Seguindo esta lógica absolutamente parva, interrogo-me se também defendem a devolução dos dez cêntimos por litro de combustivel aos que não têm carro...