Parece que essa ideia tonta de taxar os lucros extraordinários do sector alimentar em 33% sempre vai avançar. Mas só para as grandes e médias empresas de distribuição. As micro e pequenas ficam de fora. Significa isto que a especulação pode ser uma coisa boa ou má, logo punida ou não fiscalmente, consoante a dimensão económica do especulador. Como se isso, para o bolso do consumidor, fizesse alguma diferença. Não é, como já escrevi noutras ocasiões, que me pareça mal tributar os lucros decorrentes da especulação. Mas, no caso, duvido da eficácia da medida, por um lado e, por outro, da sua justiça.

No âmbito da eficácia, desconfio que a cobrança resultante desta taxa será meramente residual. Os grandes grupos da distribuição sabem-na toda no que ao planeamento fiscal diz respeito e só se estiverem distraídos, coisa em que poucos acreditarão, é que serão apanhados na curva. Depois a questão da justiça. Para mim, que a uns pago e a outros dou o dinheiro, não me interessa nada quem é o especulador. Se é para pagar, que paguem todos. Se o gajo das alfaces, só porque sim, aumenta de uma semana para a outra o produto em 25%, então, nessa lógica do lucro extraordinário, também devia ser taxado. Ou, pior ainda, a mulher dos ovos. Sim, porque não me vão querer convencer que o custo de produção dos ovos do campo subiu trinta ou quarenta por cento nos últimos meses. Que eu saiba os “restos”, ervas e pequenos bicharocos que as galinhas encontram no campo continuam ao mesmo preço de sempre.

O PCP, como partido amiguinho dos pobres, explorados e oprimidos, tratou de apresentar uma proposta que limita a actualização das rendas a menos de meio por cento. Numa altura em que, recorde-se, a taxa de inflação já se escreve com dois dígitos. Não contente com isso terá ainda, segundo a comunicação social, proposto que ninguém seja despejado mesmo que não possa pagar a renda. Tenho pena de não conseguir ser tão generoso. Embora isto de fazer generosidade com o dinheiro e os bens dos outros não seja algo particularmente difícil. Mas nisso os comunistas têm uma longa prática. Fazem-no desde há muitos anos. Desconheço é se com o seu imenso património também são tão magnânimos. Se calhar sim.

Esta gente ainda não entendeu que a intervenção do Estado no mercado não resulta. Especialmente quando levada a este extremo. O resultado, se o governo for a reboque destes e de outros malucos, será uma menor oferta de habitação para arrendar e, por mais que tentem contrariar, o contínuo aumento dos preços devido à escassez da oferta. É, por mais que lhes custe, assim que funciona. A menos que queiram nacionalizar tudo. Ou roubar. Não seria a primeira vez.

Os portugueses adoram impostos. Nomeadamente os que são pagos pelos outros, porque daqueles que lhes compete pagar tentam fugir o mais que podem. E, quanto a esta última parte, fazem muito bem. Mas, reitero, não havia necessidade de terem uma especial fixação pelos impostos que, acham eles, não se lhes aplicam.
Vem isto a propósito do tão reclamado imposto sobre os lucros excessivos. Ou o grande capital, como gosta de dizer um pequeno partido. O Costa, antes pouco favorável a estas medidas, resolveu finalmente fazer a vontade aos que exigem – e são muitos – esta nova tributação. Indo, até, ainda mais longe ao alargar o campo de aplicação ao comércio. Por mim, como já escrevi noutra ocasião, nem me parece mal de todo. Só discordo por causa daquela parte em que vou ser eu a pagar. É que, como é óbvio, lá vão os merceeiros e os gajos que vendem hortaliça no mercado reflectir também esse custo nos preços. Ah, espera, isso só se aplica às grandes superfícies. O gajo que aumenta vinte cinco por cento as alfaces de uma semana para a outra pode continuar a especular à vontade que não paga mais imposto por causa desse lucro inesperado. Nem por outra coisa, que impostos não é cena que lhes assista.

Por acaso nunca me aconteceu. Até agora a nenhuma alma caridosa ocorreu a ideia de fazer uma transferência para a minha conta. Mas, se tivesse ocorrido, parece que teria de pagar imposto. A lei que a isso obriga usa o termo “doação”, mas não estou a ver como é que o fisco distingue entre doar e transferir. De referir, também, que a intenção de taxar estes movimentos não é nova e que, muito provavelmente, a receita fiscal resultante destas operações deve andar próxima de zero. O preocupante disto é o falatório que ultimamente tem gerado. Desconfio que é mais uma frente onde o Estado pretende, a curto prazo, meter o bedelho.

Há quem se indigne com aquilo a que chamam paraísos fiscais. Lamentavelmente não conheço nenhum desses alegados lugares idílicos. E tenho pena. O que conheço é o inferno fiscal em que vivemos e a obsessão demoníaca do Estado-Mafarrico em se apropriar do dinheiro alheio. Infelizmente, apesar de sermos um povo maioritariamente católico, poucos se importam de ver os seus rendimentos consumidos nas chamas da fogueira fiscal. Pelo contrário. Há até quem argumente que quanto mais dinheiro arder no purgatório melhor se viverá no paraíso. Crendices de alguns anjinhos-contribuintes. Daqueles que não se importam de dar a outra face. E o respectivo imposto, que o Estado-Belzebu nem com doações se comove.

Algumas das maiores empresas a operar em Portugal apresentam, nos primeiros seis meses do ano, um lucro no montante de algumas centenas de milhões de euros e isso provoca a ira generalizada. No mesmo período o governo anuncia um excesso de cobrança fiscal, face ao previsto, superior a mil e cem milhões de euros e ninguém parecer ficar chateado. Vá lá perceber-se esta gente.

Por mim – lá está, é a minha mania de ser do contra - gosto do lucro. É um conceito que aprecio. Quando é razoável deve estar sujeito a impostos razoáveis e quando elevado devido a circunstâncias extraordinárias, como é agora o caso, taxado também de forma extraordinária. O mesmo, obviamente, em relação à receita do Estado. Se ela é muito superior à prevista, então é porque está a cobrar impostos em excesso e das duas uma. Ou os baixa ou paga as dividas.

Na boa tradição socialista nada disso ocorrerá. O governo não taxará as empresas com lucros elevados não vão esses empresários ficarem aborrecidos e já não os contratarem quando passarem à condição de ex-governantes. Igualmente não baixarão o IRS ou outro imposto. Nem, menos ainda, amortizarão a divida pública. Pelo contrário. Vão esturrar tudo. Sabem que o povo gosta de circo. Tanto que até escolhe palhaços para o governar.

Há quem assegure que o IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis - é o imposto mais estúpido do mundo. Não diria tanto, mas lá que se trata de uma tributação manhosa não tenho dúvida. O imóvel, coitado, está ali sem se mexer - por isso é que é imóvel - sem fazer mal a ninguém, nomeadamente provocar despesa a outrem que não ao seu proprietário e, ainda assim, tem de pagar imposto. Para além da lógica que envolve o financiamento das gulosas tesourarias autárquicas não vejo outra razão para a existência deste tributo.

Obviamente que chegados a este ponto em matéria de obesidade autárquica, não é possível prescindir da receita do IMI. Mas, por aquilo que tenho lido nos últimos dias, temo que esteja em marcha uma campanha que visa suscitar a necessidade de aumentar significativamente a cobrança deste imposto. Não - que eles não são parvos - pelo aumento das taxas. Isso era coisa para aborrecer os eleitores e, como se sabe, a malta não quer aborrecimentos. O que ultimamente tem estado em causa é a discrepância entre o VPT, Valor Patrimonial Tributário, e o valor de mercado. Alguma imprensa, sabe-se lá a mandado de quem, tem mesmo dado exemplos de figuras públicas que, alegadamente, pouparão uns cobres valentes à conta disso. O que, como sabemos, serve sempre para arregimentar defensores para a causa que se pretende promover.

O IMI até pode ser - e eu acho que é - um imposto manhoso e parcialmente estúpido. Apesar disso não tanto - nem tão estúpido, nem tão manhoso - como aqueles que o querem cobrar sobre o alegado valor de mercado. Confesso que fiquei expectante com esta ideia e questiono-me acerca do que se seguirá. Começo a desconfiar que um dia destes vão surpreender-nos com a imperiosa necessidade de cobrar o IUC - Imposto Único de Circulação - de acordo com o valor sentimental do automóvel.

Estamos naquela época do ano em que, por todo o país, os municípios fixam, dentre os cinco por cento que lhes pertencem, a parte do IRS que pretendem receber. Ou, vendo a coisa pelo lado mais prático, a percentagem do referido imposto de que abdicam a favor dos respectivos munícipes. Significa isso que o nosso rendimento é tributado consoante a vontade da autarquia a que pertencemos. Que é como quem diz, dos autarcas que elegemos.

Há muitos eleitos locais e fiscalistas de pacotilha que não concordam com este alivio fiscal. Estão, obviamente, no seu direito. Não devem é utilizar argumentos intelectualmente desonestos nem, depois, encher a boca em defesa de melhores salários ou passar o tempo a garantir que estão ao lado dos trabalhadores e do povo. Têm, reitero, todo o direito de achar que os impostos sobre os rendimentos estão bem como estão ou, até, deviam ser mais elevados. Assim de repente nada me ocorre que os impeça de defender isso mesmo. Ficava-lhes bem que o fizessem, em lugar de debitarem baboseiras acerca do nenhum beneficio que isso traz a quem não paga IRS. Seguindo esta lógica absolutamente parva, interrogo-me se também defendem a devolução dos dez cêntimos por litro de combustivel aos que não têm carro...

Isto do IRS enerva-me. Ouvir argumentos a defender a manutenção das elevadas taxas a que vencimentos miseráveis estão sujeitos, só para que outros ainda mais miseráveis não se sintam prejudicados, dá-me cabo dos nervos. De acordo com este ponto de vista nunca nenhum imposto pode baixar. Desde o ISP ao IVA. O primeiro porque o pobres não têm carro ou fazem menos viagens e o segundo porque os ricos compram mais e se o IVA baixasse tirariam daí mais beneficio. Um pouco, convenhamos, o argumentário daqueles que são contra a taxa plana do imposto sobre o rendimento.

É uma ideia interessante, essa, a de fazer justiça social através do IRS. Lamentavelmente parece ser o único imposto com queda para justiceiro. O IMI e o IMT são uns mariquinhas. Verdadeiros cobardes, até. Pior. Esquivam-se a ajudar os pobres de uma maneira perfeitamente ignóbil. Basta um gajo, coitado, cheio de boas intenções declarar que um pardieiro qualquer é, afinal, um chalé todo catita e cheio de pedigree, que aquela dupla de tributos deserta de imediato da guerra contra a pobreza e nunca mais ninguém o vê a lutar pela justiça social. Mas não faz mal. Quem precisa de estrupícios como o IMI e o IMT quando tem o IRS?

Os portugueses gostam de impostos. Nomeadamente do IRS. Num país onde muito mais de metade da população escapa a esse tributo, não surpreende que assim seja. Os políticos, os nacionais e os locais, jogam com esse sentimento e têm ao longo dos últimos anos esticado a corda a seu belo prazer. Os primeiros, subindo a taxação sobre os rendimentos como muito bem lhes apetece e os segundos não prescindindo nem de uma migalha da fatia que lhes é destinada.

O Costa, como político experiente que é, sabe melhor do que ninguém jogar com esta mesquinhez. Daí que venha agora prometer uma baixa no IRS e, como já o fez noutra ocasião, acabe por, com sorte, a redução se ficar por valores meramente residuais. Daqueles que não dão nem para um café por mês ou uma carcaça por semana. Só para usar um termo de comparação que o pessoal da esquerda percebe.

Li um número relativamente significativo de comentários produzidos a propósito destas declarações do primeiro-ministro. Acredito que constitua uma amostra, mais ou menos fiável, do pensamento dos portugueses. A conclusão a que chego expressei-a no inicio do texto. Somos um povo que temos um carinho especial por impostos. Queremos cada vez mais despesa e temos uma imaginação prodigiosa para sugerir novos impostos que financiariam as nossas divagações. Daqueles que apenas seriam os outros a pagar, nem preciso esclarecer. Que isto a malta padece de iliteracia financeira aguda, mas não é parva.

Quando leio ou ouço declarações de gente da CGTP, BE ou PCP a solidarizar-se com trabalhadores em protesto por verem o seu ordenado “engolido” pelo SMN – salário mínimo nacional – só me apetece arrancar os cabelos. Os deles, que eu poucos tenho. Esse meu desejo de me atirar às pilosidades alheias advém não tanto das alarvidades proferidas pelas criaturas oriundas daquelas áreas políticas, até porque dali não espero grande coisa, mas sim com o facto de ninguém – e reitero, ninguém – ter a decência de os confrontar com a evidência que a causa do protesto que dizem apoiar é, em grande medida, culpa deles. Quem tem exigido a constante subida do SMN tem sido aquela malta, sem olhar às consequências que daí resultam para os restantes trabalhadores. A mais óbvia e que apenas um burro – ou uma besta, vá – não vê, é a desvalorização dos restantes vencimentos.

Esta postura da esquerda pouco espanto me causa. Só irritação. Muita, no caso. Para esta cambada de retardados quem ganha meia dúzia de euros para além do SMN é rico, privilegiado ou, no mínimo, tem de ser “solidário com os mais pobres”. É isso que alegam quando defendem o actual nível de impostos e recusam a sua eventual diminuição. No que diz respeito ao IRS, então, a coisa vai para lá do delirante. O argumentário, que estou sempre a ler e a ouvir, usado para justificar o roubo perpetrado ao rendimento do trabalho é, para ser simpático, próprio de uma criança de três anos. Mas triste, mesmo muito triste, é que gente aparentemente inteligente continue a votar nessa opções e, mais triste ainda, a corroborar esses argumentos. Deve ser aquela cena do quanto mais me roubas, ou lá o que é...