Para muita gente todos os problemas se resolvem com impostos. Especialmente se o âmbito da tributação não os afectar. Desde que calhe a outros pagar o seu bem-estar, vivem num mundo – ou país, no caso – do mais perfeito que há. Daí que todos os anos, por altura da discussão do orçamento do Estado, surjam ideias até mais não para tornar tudo e mais alguma coisa inteiramente grátis e atribuir subsídios a tudo e a todos. A todos é como quem diz, aos potenciais eleitores que podem ficar felizes com a benesse generosamente atribuída com o dinheiro de outros tantos infelizes que a terão de pagar. Isto porque o Estado não gera riqueza, não tem recursos próprios e para ser generoso para com uns tem de saquear outros. O OE do próximo ano não vai fugir à regra. Esperem-lhe pela pancada. Ao que se anuncia, para além de todas as que já foram magnanimamente distribuídas pelo governo, o bodo aos pobres irá continuar a bom ritmo. Mas, há que reconhecer, é disto que o povo gosta. Depois não se queixem da inoperacionalidade de quase tudo o que são serviços públicos nem dos impostos, taxas, taxinhas e outros tributos que têm de pagar. Só por respirar, quase.

O Sol que alumia lá é o mesmo que alumia cá, já garantia a minha avó, e, acrescento eu, da mesma forma em qualquer lugar onde exista um comunista. Seja qual for o manto ideológico debaixo do qual se esconda. Esta alucinada pertence ao “Más Madrid”. Um movimento regional que se auto proclama como alternativa verde, feminista e de justiça social. Coisas na moda e que dão para tudo e para mais um par de botas. Ou de sapatos de salto alto, para evitar acusações de discriminação com base no calçado. Os de cá não são muito diferentes. Uma, em tempos, já afirmou que a necessidade de perder a vergonha e ir buscar o dinheiro a quem o tem. De tal maneira que até existe um imposto conhecido pelo seu nome. Outros, ainda que mais comedidos nas palavras, contam com a ignorância dos portugueses – nem o recibo do vencimento sabem ler - para nos irem ao bolso. Só falta é terem o descaramento desta senhora. Lá chegarão.

O Estado não está interessado em saber se gasta bem ou mal o seu dinheiro, segundo conclui o Tribunal de Contas num recente relatório dedicado a analisar uma cena qualquer. Estamos, logo para inicio de conversa, perante um enormíssimo erro. O dinheiro que o Estado gasta não é dele. É nosso. É a nós que é extorquido sob as mais diversas formas. Será pois natural que o Estado não tenha grandes preocupações com a forma como o esbanja.

A generalidade dos portugueses também não quer saber dessas minudências. Desde que a respectiva Junta de Freguesia os leve a Fátima, a correspondente Câmara Municipal faça festas com fartura e o governo lhes dê um “subsidio” qualquer está tudo bem e o resto pouco importa. O dinheiro há-de aparecer, garantem enquanto emborcam mais uma jola.

É por outras e especialmente por estas, que não consigo criticar aqueles que conseguem eximir-se ao pagamento de impostos. Lamento, isso sim, não poder fazer o mesmo. Nem ter coragem para fazer como tantos que até as facturas do supermercado ou do combustível usam para aumentar a dedução no IRS. E fazem eles muito bem. Todos temos legitimidade para resistir quando somos vitimas de violência e, por mais que a esquerda esperneie, há que reconhecer que o nível de fiscalidade em Portugal não difere muito de um crime violento. Fugir ao fisco, portanto, é legitima defesa.

Está a começar a época dos impostos. Dentro de dias inicia-se a entrega da declaração de IRS, mais semana menos semana aparece a cartinha do IMI e, no meu caso, o pagamento do IUC. Quanto ao primeiro, a manutenção das taxas escandalosas que incidem sobre o rendimento apenas tem sido possível por os governos isentarem sistematicamente mais de metade da população. Caso contrário, estou em crer, já teria havido um qualquer levantamento popular. Só para que se perceba a dimensão do roubo e a injustiça fiscal deste imposto, tenho como exemplo uma declaração que irei submeter este ano na qual o sujeito passivo tem despesas para dedução à colecta superiores ao rendimento colectável e, ainda assim, vai ter de pagar ao fisco umas centenas de euros em cima do que lhe foi retido mensalmente ao longo do ano. E não, não comprou nenhum Porche. Trataram-se todas de despesas essenciais à vida, mas das quais o Estado apenas aceita deduzir um valor meramente simbólico. Deve ser isto a que chamam Estado social, ou lá o que é.

Os outros – o IMI e o IUC – constituem receita dos municípios. O que incide sobre os imóveis é um dos impostos mais estúpidos do mundo e o que tributa os veículos automóveis, com a carga fiscal que incide sobre os combustíveis, não passa de uma redundância. Mas, lá está, é necessário dar dinheiro às autarquias para que estas o utilizem em prol das pessoinhas. Se não fosse assim como é que a malta se divertia?

Por que carga de água é que a posse – ou a tutoria, vá – de animais de estimação dá direito a benefícios fiscais?! Nomeadamente no IRS. Além de alimentação dos bichos, se adquirida através de associações protectoras da bicharada, beneficiar de isenção de iva. Deve ser para depois fazerem – os donos, que a canzoada não tem culpa – javardices destas à porta dos outros. Que, lamentavelmente, ficam sempre impunes. Numa altura em que – e bem - se quantificam as despesas que decorreriam do aumento das pensões, da redução dos impostos sobre o trabalho e de outras medidas destinadas às pessoas ignoram-se todos os custos derivados da alucinação colectiva pelos animais de estimação. O que é pena. Pois se alguém um dia fizer as contas aos “investimentos” das autarquias em parques caninos, taxas de registo e licenciamento não pagas, benefícios fiscais e custos ambientais associados à inusitada proliferação desta bicheza nos centros urbanos terá uma desagradável surpresa.

Se calhar sou só eu que reparo nestas coisas, mas é impressão minha ou são apenas os cidadãos “brancos” que são afectados por esta maluqueira da adoração pelos animais? É que nunca vi um negro ou um asiático a passear um cão…

Como referi num post abaixo a esquerda não aprecia essa cena da literacia financeira. Não lhe dá jeito e percebe-se porquê. Os argumentos que usam para justificar as suas posições acerca do assunto é que podiam ser melhorzinhos. Estes, do BE, estão ao nível do anedótico. “Altos níveis de literacia financeira tendem a corresponder a decisões financeiras irresponsáveis”, garante um cartaz daquela agremiação política. Apetecia-me, só por piadola, fazer uma analogia com a educação sexual que o BE tanto se tem esforçado – e bem – por implementar no sistema de ensino. Mas não. Se calhar, dizer que quanto maior “literacia” existir nesse domínio maior a probabilidade de assumir comportamentos de risco, era capaz de ser demasiado parvo e aproximar-me perigosamente das posições do Bloco de Esquerda.

Para as ditaduras e para os aspirantes a ditadores, saber ler é muito perigoso. Entender alguma coisa destas matérias financeiras, ainda mais. É muito melhor manter a população viciada em raspadinhas, sem saber interpretar um recibo de vencimento e sem perceber os impostos que paga. Especialmente aquela parte que constitui a sua potencial base eleitoral. Mantê-los na ignorância evita que tomem decisões financeiras irresponsáveis.

É enternecedora a preocupação que certas pessoas demonstram pelos pobres. Dá gosto ver e toca fundo até nos corações mais empedernidos. A mim comove-me sempre ouvir falar de vulneráveis, de gente que não dispõe de competências para gerir financeiramente a sua vida, da importância dos apoios sociais e, modo geral do Estado-Social, no combate à desigualdade e para tornar a sociedade mais justa. Um discurso bonito e que, confesso a minha lamechice, quase me faz verter uma lágrima. Tenho-o ouvido com frequência sempre que, pelo menos desde 2012, me insurjo contra o saque fiscal que se abate sobre o rendimento de quem trabalha, investe ou tem alguma coisa de seu. Nomeadamente para contrariar e reprovar a minha ambição de ver o magro estipêndio que aufiro, aliviado da gula tributária que lhe devora uma parcela significativa.

Agora, que finalmente parece ir haver uma redução de impostos sobre os financiadores disto tudo, estou mortinho por ouvir essas almas caridosas perorar acerca desta magnânima intenção do governo de me deixar ficar com mais umas centenas de euros no bolso. Será, estou preparado para ouvir e ler, reveladora de uma infinita genialidade na arte de bem governar pois, apesar de cortar na carga fiscal sobre os salários, ainda aumenta os tais apoios sociais, dirão os indefetíveis do regime. Isto porque, em contrapartida, vão aumentar – e muito – os impostos indirectos. Os tais impostos cegos que mais prejudicam quem menos tem, recordo-me de ouvir dizer para justificar o IRS elevado. Por mim, que sempre defendi essa opção, não me vou queixar do aumento destes tributos. Nem, sequer, quando pagar muito mais IUC de um carro com vinte anos para financiar o desconto das portagens onde não passo, aos donos dos “Teslas” acabadinhos de sair do stand.

Outra vez?! Porra, pá que estes gajos são chatos. Mas o dinheiro é do Estado? Tirou como, se nunca lá esteve? Podiam, quanto muito, dizer “que o trabalho não declarado retira ao Estado a possibilidade de arrecadar três mil e quinhentos milhões de euros em impostos anuais”. E, mesmo assim, podia nem ser verdade. Quanto de todo esse trabalho não declarado seria realizado se estivesse sujeito à gula do Estado? Algum, provavelmente, não seria. Que isto nem toda a gente está disposta a trabalhar apenas para aquecer.

Não me canso de repetir que, perante tamanha voracidade fiscal, fugir aos impostos é perfeitamente legitimo. Tanto como resistir a quem nos quer roubar a carteira ou nos assalta a casa. O assalto, ainda que legitimado pela lei, não deixa de ser imoral. Claro que há sempre aqueles, cegos pela ideologia ou pelo amor ao governo, que acham que os impostos são baixos, que existe margem para os aumentar e que insultam – ou tentam, coitados – quem pensa o contrário. Criaturas a quem, por norma, o dinheiro não custa a ganhar ou que são beneficiários líquidos do sistema.

Já a minha avó garantia que lavar a cabeça a burros é gastador de sabão. Lamentavelmente nem sempre sigo este ensinamento à risca e, de quando em vez, dou por mim a desperdiçar sabão com jericos. A propósito da minha permanente indignação com a brutal carga fiscal a que estamos sujeitos perguntava-me um cavalheiro, numa outra rede social, se eu acho mal que alguém que aufere dez mil euros por mês contribua para a sociedade com trinta por cento do seu ordenado. Acrescentado que, por ele, achava muito justo que assim fosse, pois apenas graças a isso podíamos usufruir da escola pública, do SNS e demais maravilhas para que, no seu entender, servem os nossos impostos. Concluía que, face ao exposto, a minha indignação é própria de um parvo.

Sim, acho mal que alguém se veja espoliado de quase um terço do seu vencimento. Mesmo que ganhe dez mil euros por mês. O pior é que quem ganha esse valor não desconta trinta por cento. A esses o Estado apropria-se de quase quarenta e nove por cento. Metade, em números redondos. Se alguém não vê nisto um roubo, das duas uma. Ou é completamente burro ou potencialmente esquerdista. O que, convenhamos, não é muito diferente.

Segundo os especialistas da especialidade, a economia paralela rondará os trinta e cinco por cento do produto Interno Bruto. Por um lado parece-me uma boa noticia. Significa que o governo não consegue pôr a mão numa parte da riqueza produzida no país. O dinheiro, por mais que uns quantos pensem o contrário, não é do Estado. É de quem se esforça para o ganhar. O lado mau é apenas esse número não ser significativamente mais elevado. A carga fiscal assumiu proporções de tal ordem que isto só não dá para o torto por o governo ter conseguido criar uma clivagem entre os portugueses. A metade que não paga IRS devido às manigâncias da tabela, não percebe o crime – sim, crime, que roubar ainda é um acto criminoso - que está a ser cometido sobre a outra metade. Daí que, em consequência desta incompreensão e da completa burrice que em matéria financeira afecta grande parte da população, o governo tenha sempre margem politica para manter este esbulho.

Os impostos que daqui resultariam, no dizer dos especialistas especialmente especializados nesta especialidade, dariam para o Estado fazer coisas. Muitas, garantem. Apesar de não ter especialização em nenhuma espécie de especialidade, não acredito que desse para muita coisa. Daria, quanto muito, para as mesmas. Até porque não estou a ver como é que conseguem demonstrar que, dentro da legalidade fiscal, estas actividades gerariam a mesma riqueza. Provavelmente sem elas o Estado teria de gastar muitíssimo mais em apoios sociais e outras esmolas que tais. O que, parece óbvio, ainda tornaria as contas públicas mais insustentáveis.

Por fim uma questão para qual não vejo resposta. Se quem trabalha sem receber ordenado, apenas a troco de cama, mesa e roupa lavada é escravo, alguém que fica sem trinta, quarenta ou cinquenta por cento do seu salário e, da parte restante, ainda tem de pagar esses itens, é o quê? Meio-escravo? Fica dúvida.