O IMI não será o imposto mais estúpido do mundo mas andará lá perto. Depois de construído e vendido não há nenhuma razão plausível para cobrar um imposto sobre um imóvel. Que, como o nome diz, está ali sem se mexer ou causar despesa a ninguém para além do proprietário. Mesmo aquele argumento que o IMI tem como contrapartida os benefícios que os proprietários recebem com obras e serviços que as autarquias proporcionam, não passa de uma falácia. Primeiro porque as receitas dos municípios não podem – salvo as excepções legalmente tipificadas, como os fundos comunitários e os empréstimos – ser consignadas a nenhuma despesa e, segundo, porque as câmaras gastam o dinheiro deste e de outros impostos onde muito bem lhes apetece. Nem sempre, como às vezes sucede lá para o norte, a proporcionar obras ou serviços aos proprietários dos imóveis.
Mas se o IMI é um imposto bastante alarve, outros tributos que têm como destino as autarquias não são menos. Veja-se, por exemplo, a taxa de resíduos sólidos. O objectivo é taxar o lixo, mas o seu valor é calculado em função da água consumida. Ou seja, mesmo quem não deposita um grama de resíduos no contentor, assim que abre uma torneira já está a pagar a tal taxa. O facto de ter um compostor onde produzo o composto para a agricultura da crise não reduz em nada o valor da TRU que pago. Alguém que não recicle e encha o contentor de lixo, se gastar pouca água, pagará muito menos.
Na nossa fiscalidade outros exemplos haverá da alarvidade de quem inventa estas cenas. A culpa também é nossa, que aceitamos pacificamente que nos roubem à descarada. É que, nunca como agora tanta gente gostou de pagar tantos impostos.

Há quem assegure que o IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis - é o imposto mais estúpido do mundo. Não diria tanto, mas lá que se trata de uma tributação manhosa não tenho dúvida. O imóvel, coitado, está ali sem se mexer - por isso é que é imóvel - sem fazer mal a ninguém, nomeadamente provocar despesa a outrem que não ao seu proprietário e, ainda assim, tem de pagar imposto. Para além da lógica que envolve o financiamento das gulosas tesourarias autárquicas não vejo outra razão para a existência deste tributo.

Obviamente que chegados a este ponto em matéria de obesidade autárquica, não é possível prescindir da receita do IMI. Mas, por aquilo que tenho lido nos últimos dias, temo que esteja em marcha uma campanha que visa suscitar a necessidade de aumentar significativamente a cobrança deste imposto. Não - que eles não são parvos - pelo aumento das taxas. Isso era coisa para aborrecer os eleitores e, como se sabe, a malta não quer aborrecimentos. O que ultimamente tem estado em causa é a discrepância entre o VPT, Valor Patrimonial Tributário, e o valor de mercado. Alguma imprensa, sabe-se lá a mandado de quem, tem mesmo dado exemplos de figuras públicas que, alegadamente, pouparão uns cobres valentes à conta disso. O que, como sabemos, serve sempre para arregimentar defensores para a causa que se pretende promover.

O IMI até pode ser - e eu acho que é - um imposto manhoso e parcialmente estúpido. Apesar disso não tanto - nem tão estúpido, nem tão manhoso - como aqueles que o querem cobrar sobre o alegado valor de mercado. Confesso que fiquei expectante com esta ideia e questiono-me acerca do que se seguirá. Começo a desconfiar que um dia destes vão surpreender-nos com a imperiosa necessidade de cobrar o IUC - Imposto Único de Circulação - de acordo com o valor sentimental do automóvel.

As autarquias são, na sua maioria, especialistas em expurgar-nos das contas bancárias os fundos que podíamos usar para melhorar a nossa qualidade de vida. Vendem-nos água a saber a detergente pelo preço de uísque escocês, cobram o IMI a pardieiros como se de palacetes se tratasse e abotoam-se com o IRS de quem ganha ordenados miseráveis com o fantástico argumento de que se pagam é porque são ricos. Um fartote.

Mas depois há aquelas onde o esbulho assume contornos parecidos com a vigarice. Em alguns concelhos parece que o IMI é tanto maior quando menor for o estado de conservação dos imóveis. Baseiam-se naquela teoria mirabolante que um imposto mais elevado obrigará os proprietários, esses patifes, a conservar o seu prédio. Mesmo sem entenderem que se o dinheiro vai para a Câmara já não chega para o gajo das tintas.

O inverso, lamentavelmente, não acontece. A possibilidade do munícipe pagar menos IMI quando a autarquia não conserva aquilo a que está obrigada, é coisa que aos divinos autarcas não ocorreu. Vá lá saber-se porquê. Ou, então, se calhar até sabemos.

Consta da proposta de orçamento do Estado para 2020 que “os prédios classificados como monumentos nacionais de interesse público ou de interesse municipal voltam a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”. Sinto-me dividido quanto a isto. Por um lado considero este imposto um dos mais estúpidos do mundo. Não faz sentido tributar algo que não consome recursos à sociedade e que serve para cumprir um dos mais elementares direitos de cada qual. O direito à habitação. Ou, mesmo não sendo um edifício a isso destinado, não descortino pingo de racionalidade em tributar paredes. Excepto, claro, naquela parte de sacar dinheiro onde julgam que ele existe. Mas, por outro lado, diverte-me esta ideia. Anda, por este país fora, tanto edifício a ser declarado de interesse público, municipal e coiso e agora fazem isto?! Não devem estar a ver bem a cena...Quase aposto que uns quantos “interesses” e outros tantos “interessados” tratarão de manter a normalidade fiscal. Chamemos-lhe assim.

Praticar a caridade com o dinheiro dos outros é um conceito cada vez mais praticado. Veja-se o caso da lei das rendas. Só um idiota chapado entra no mercado do arrendamento. As limitações são de toda a ordem que, em muitos casos, mais valia que o Estado nacionalizasse o imóvel e ficasse com ele para fazer o que muito bem entendesse.  

Ainda assim não é suficiente para a esquerda. Não quer despejos, reclama da caducidade dos contratos, entende que o proprietário não pode aumentar a renda para valores que garantam a rentabilidade do seu património e prepara-se para proibir, por via legislativa, a exigência de caução ou fiador. Ou seja, o legitimo dono não pode dispor livremente de um património que é seu. Excepto para pagar o IMI.  

Reafirmo, por isso, que só um parvo se mete nisso do arrendamento tradicional. E como se não bastasse o esquerdume está a aprontar, sob os mais variados e elaborados pretextos, um feroz ataque ao alojamento local e para fins turísticos. Tudo em nome dos pobrezinhos, alegam eles. E daqueles que, mesmo tendo nascido nas berças, se acham no direito a morar na praça. Com isso irão prejudicar centenas ou milhares de pessoas que obtêm, legitimamente, os seus proveitos nesta actividade. Mas não é coisa que importe. Como dizia o outro: "Não queremos cá disso. Depois aburguesam-se e já não votam em nós".  

Parece que, no conjunto do país, são já vinte e dois os municípios que aplicaram o agravamento do IMI às casas devolutas, degradadas ou em ruínas. Para o ano serão, seguramente, mais. Trata-se, como é óbvio, de mais uma maneira fácil e rápida de encher os insaciáveis cofres municipais. Medida com que, a julgar pelos comentários que se vão vendo em reacção às notícias publicadas a este respeito, muita gente concorda. 

Pois eu discordo em absoluto. Nomeadamente quando esse roubo é aplicado em municípios do interior.  Não acredito – mas isso deve ser o meu lado mais céptico a manifestar-se – que alguém, por sua vontade, não rentabilize ou deixe deteriorar um activo, no caso um imóvel, apenas porque sim. Se não o recupera e coloca no mercado, seja de venda ou de arrendamento, é porque não pode. E as razões podem ser mais que muitas. Todas, também sei, incompreensíveis e de fácil solução para quem não vive o problema.  

Não me canso de dizer e de escrever que o Estado deve deixar o cidadão em paz. Mas, neste caso, também já estou cansado de defender que as câmaras, em lugar de penalizar o proprietário, deviam tomar posse dos imóveis pagando por eles o valor tributário. Depois procediamàs obras de recuperação e faziam deles o que melhor lhes parecesse. É que assim, como as coisas estão actualmente, quantos mais prédios desocupados, degradados e em ruinas, mais dinheiro entra nas autarquias que apliquem este agravamento. Perverso, digo eu.  

Desconheço se o proprietário deste imóvel estará ou não sujeito ao imposto da gaiata Mortágua. Ignoro, igualmente, o valor que lhe foi atribuído pelo fisco. Mas, suspeito, não deve ser assim tão pouco. O prédio está à venda há alguns anos e, pelos vistos, ninguém lhe pega. É disto que por aqui escrevo de vez quando. Do valor manifestamente exagerado da avaliação fiscal, dos impostos a que os imóveis estão sujeitos e da pouca ou nenhuma rentabilidade que, em muitas circunstâncias, os proprietários deles obtêm. Pode, admito, nada disto se aplicar a este caso em concreto. Agora o que não se pode é presumir que alguém, pelo simples acaso de possuir algum património, é automaticamente um ricaço da pior espécie e por isso merece ser tributado ao nível do esbulho.

Não concordo nada com aquilo que hoje para aí se diz e escreve acerca do IMI do Cavaco. Nomeadamente naquela parte que terá pago apenas metade do que, alegadamente, seria devido. Pagou foi a mais. Ele e todos nós. O IMI é um imposto ridículo e tentar escapar-lhe constitui, mais do que um dever, uma obrigação.

E depois há as virgens ofendidas e os indignados de serviço. Que, em minha opinião, não estão a ver bem a coisa. Portugal é um país onde fugir ao fisco é um desporto nacional cujos melhores praticantes merecem a nossa admiração. Todos queríamos ser como eles. Por isso os anticavaquistas, se continuarem a explorar esta alegada tramóia do homem, ainda se arriscam em tornar a personagem um ídolo aos olhos dos portugueses. Coisa que, desconfio, não querem.

 A ideia de taxar um imóvel já é, só por si, suficientemente parva. Taxa-lo a triplicar, apenas por estar devoluto, é uma burrice enorme própria de criaturas mentalmente indigentes. O coitado está ali – imóvel, como o nome indica – sem fazer mal a ninguém e sem que a sua presença provoque qualquer despesa ao erário público mas, ainda assim, quem o detenha é obrigado a pagar um dos impostos mais estúpidos do mundo. A multiplicar por três, se tiver o azar de o ter desocupado. E as autarquias, beneficiárias destas receitas, vão fazer o quê com este dinheiro? O que sempre fizeram, claro. Coisas. Daquelas que todos conhecemos o resultado, nomeadamente.

Sejamos claros. A popularidade do governo deve-se, quase em exclusivo, a três grupos sociais. Funcionários públicos, reformados e pessoal da restauração. A uns restituiu os cortes, aumentou reformas nalguns cêntimos a outros e aos últimos deu mais dinheiro por via da baixa do iva. Obviamente que ficaram todos contentinhos. Mas não ficariam, se soubessem fazer contas. Nomeadamente a quanto dessa reversão, de vencimentos e pensões, perderam com os impostos entretanto agravados. Mas reconheça-se a manha dos geringonços em jogar com a iliteracia financeira da generalidade dos portugueses. Enquanto assim for, por mais que nos esmifrem, tudo lhes será perdoado.

Hoje, depois de semana passada anunciarem o truque do euro milhões, inventaram outro esquema manhoso para nos roubarem mais dinheiro. O dinheiro que precisam para, satisfazendo as clientelas, se aguentarem no poder. Vamos passar a pagar o sol que nos entra casa dentro e as vistas que alcançamos das nossas janelas. Desta nem o governo mais ultra-liberal, que mais roubou os portugueses em toda a história do país, se lembrou. Sim, porque caso semelhante ideia tivesse ocorrido ao Parvus Coelho nem todo o stock de tampões auriculares nos protegeria das esganiçadas, dos Galambas, dos Jerónimos e de outros políticos preocupados com o ataque aos rendimentos e o bem-estar dos portugueses levado a cabo pela troika, o pacto de agressão e as outras balelas a que nos habituámos.

Face à tragédia orçamental que se avizinha tenho até medo de imaginar o que se segue. Que mais irá esta gente inventar? Um imposto sobre os pockemons capturados pela rapaziada que se entretém nessas caçadas esquisitas? A cobrança de uma taxa aos peões para manutenção da calçada dos passeios? Um imposto de circulação sobre bicicletas, skates e trotinetas? A sorte é que já acabou a austeridade...Olha se não tem acabado!