Está a começar a época dos impostos. Dentro de dias inicia-se a entrega da declaração de IRS, mais semana menos semana aparece a cartinha do IMI e, no meu caso, o pagamento do IUC. Quanto ao primeiro, a manutenção das taxas escandalosas que incidem sobre o rendimento apenas tem sido possível por os governos isentarem sistematicamente mais de metade da população. Caso contrário, estou em crer, já teria havido um qualquer levantamento popular. Só para que se perceba a dimensão do roubo e a injustiça fiscal deste imposto, tenho como exemplo uma declaração que irei submeter este ano na qual o sujeito passivo tem despesas para dedução à colecta superiores ao rendimento colectável e, ainda assim, vai ter de pagar ao fisco umas centenas de euros em cima do que lhe foi retido mensalmente ao longo do ano. E não, não comprou nenhum Porche. Trataram-se todas de despesas essenciais à vida, mas das quais o Estado apenas aceita deduzir um valor meramente simbólico. Deve ser isto a que chamam Estado social, ou lá o que é.

Os outros – o IMI e o IUC – constituem receita dos municípios. O que incide sobre os imóveis é um dos impostos mais estúpidos do mundo e o que tributa os veículos automóveis, com a carga fiscal que incide sobre os combustíveis, não passa de uma redundância. Mas, lá está, é necessário dar dinheiro às autarquias para que estas o utilizem em prol das pessoinhas. Se não fosse assim como é que a malta se divertia?

Cuidavam que isto ficava apenas pelo IUC? Desenganem-se. Já devem ter notado que, de há tempos a esta parte, se tem procurado instalar no espaço mediático um discurso de ódio contra os proprietários. Não é, obviamente, por acaso. É uma estratégia consistente com aquilo que se faz quando se pretende atingir um determinado propósito e é preciso preparar o terreno. Que é como quem diz, a opinião pública.

Seguir-se-á, num futuro não muito distante, o aumento do IMI. Já há no governo quem se lamente do VPT, valor patrimonial tributário, estar completamente desfasado do valor comercial dos imóveis. Preparem as carteiras. É assim que estas coisas começam. Uma medida desta natureza, se um dia se concretizar, terá naturais reflexos em todo o sector da habitação. Nomeadamente a puxar os preços do arrendamento ainda mais para cima. Mas isso pouco importa aos que se querem manter a todo o custo no poder. Necessitam do dinheiro dos outros para poderem continuar a garantir o seu.

O IMI não será o imposto mais estúpido do mundo mas andará lá perto. Depois de construído e vendido não há nenhuma razão plausível para cobrar um imposto sobre um imóvel. Que, como o nome diz, está ali sem se mexer ou causar despesa a ninguém para além do proprietário. Mesmo aquele argumento que o IMI tem como contrapartida os benefícios que os proprietários recebem com obras e serviços que as autarquias proporcionam, não passa de uma falácia. Primeiro porque as receitas dos municípios não podem – salvo as excepções legalmente tipificadas, como os fundos comunitários e os empréstimos – ser consignadas a nenhuma despesa e, segundo, porque as câmaras gastam o dinheiro deste e de outros impostos onde muito bem lhes apetece. Nem sempre, como às vezes sucede lá para o norte, a proporcionar obras ou serviços aos proprietários dos imóveis.
Mas se o IMI é um imposto bastante alarve, outros tributos que têm como destino as autarquias não são menos. Veja-se, por exemplo, a taxa de resíduos sólidos. O objectivo é taxar o lixo, mas o seu valor é calculado em função da água consumida. Ou seja, mesmo quem não deposita um grama de resíduos no contentor, assim que abre uma torneira já está a pagar a tal taxa. O facto de ter um compostor onde produzo o composto para a agricultura da crise não reduz em nada o valor da TRU que pago. Alguém que não recicle e encha o contentor de lixo, se gastar pouca água, pagará muito menos.
Na nossa fiscalidade outros exemplos haverá da alarvidade de quem inventa estas cenas. A culpa também é nossa, que aceitamos pacificamente que nos roubem à descarada. É que, nunca como agora tanta gente gostou de pagar tantos impostos.

Há quem assegure que o IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis - é o imposto mais estúpido do mundo. Não diria tanto, mas lá que se trata de uma tributação manhosa não tenho dúvida. O imóvel, coitado, está ali sem se mexer - por isso é que é imóvel - sem fazer mal a ninguém, nomeadamente provocar despesa a outrem que não ao seu proprietário e, ainda assim, tem de pagar imposto. Para além da lógica que envolve o financiamento das gulosas tesourarias autárquicas não vejo outra razão para a existência deste tributo.

Obviamente que chegados a este ponto em matéria de obesidade autárquica, não é possível prescindir da receita do IMI. Mas, por aquilo que tenho lido nos últimos dias, temo que esteja em marcha uma campanha que visa suscitar a necessidade de aumentar significativamente a cobrança deste imposto. Não - que eles não são parvos - pelo aumento das taxas. Isso era coisa para aborrecer os eleitores e, como se sabe, a malta não quer aborrecimentos. O que ultimamente tem estado em causa é a discrepância entre o VPT, Valor Patrimonial Tributário, e o valor de mercado. Alguma imprensa, sabe-se lá a mandado de quem, tem mesmo dado exemplos de figuras públicas que, alegadamente, pouparão uns cobres valentes à conta disso. O que, como sabemos, serve sempre para arregimentar defensores para a causa que se pretende promover.

O IMI até pode ser - e eu acho que é - um imposto manhoso e parcialmente estúpido. Apesar disso não tanto - nem tão estúpido, nem tão manhoso - como aqueles que o querem cobrar sobre o alegado valor de mercado. Confesso que fiquei expectante com esta ideia e questiono-me acerca do que se seguirá. Começo a desconfiar que um dia destes vão surpreender-nos com a imperiosa necessidade de cobrar o IUC - Imposto Único de Circulação - de acordo com o valor sentimental do automóvel.

As autarquias são, na sua maioria, especialistas em expurgar-nos das contas bancárias os fundos que podíamos usar para melhorar a nossa qualidade de vida. Vendem-nos água a saber a detergente pelo preço de uísque escocês, cobram o IMI a pardieiros como se de palacetes se tratasse e abotoam-se com o IRS de quem ganha ordenados miseráveis com o fantástico argumento de que se pagam é porque são ricos. Um fartote.

Mas depois há aquelas onde o esbulho assume contornos parecidos com a vigarice. Em alguns concelhos parece que o IMI é tanto maior quando menor for o estado de conservação dos imóveis. Baseiam-se naquela teoria mirabolante que um imposto mais elevado obrigará os proprietários, esses patifes, a conservar o seu prédio. Mesmo sem entenderem que se o dinheiro vai para a Câmara já não chega para o gajo das tintas.

O inverso, lamentavelmente, não acontece. A possibilidade do munícipe pagar menos IMI quando a autarquia não conserva aquilo a que está obrigada, é coisa que aos divinos autarcas não ocorreu. Vá lá saber-se porquê. Ou, então, se calhar até sabemos.

Consta da proposta de orçamento do Estado para 2020 que “os prédios classificados como monumentos nacionais de interesse público ou de interesse municipal voltam a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”. Sinto-me dividido quanto a isto. Por um lado considero este imposto um dos mais estúpidos do mundo. Não faz sentido tributar algo que não consome recursos à sociedade e que serve para cumprir um dos mais elementares direitos de cada qual. O direito à habitação. Ou, mesmo não sendo um edifício a isso destinado, não descortino pingo de racionalidade em tributar paredes. Excepto, claro, naquela parte de sacar dinheiro onde julgam que ele existe. Mas, por outro lado, diverte-me esta ideia. Anda, por este país fora, tanto edifício a ser declarado de interesse público, municipal e coiso e agora fazem isto?! Não devem estar a ver bem a cena...Quase aposto que uns quantos “interesses” e outros tantos “interessados” tratarão de manter a normalidade fiscal. Chamemos-lhe assim.

Praticar a caridade com o dinheiro dos outros é um conceito cada vez mais praticado. Veja-se o caso da lei das rendas. Só um idiota chapado entra no mercado do arrendamento. As limitações são de toda a ordem que, em muitos casos, mais valia que o Estado nacionalizasse o imóvel e ficasse com ele para fazer o que muito bem entendesse.  

Ainda assim não é suficiente para a esquerda. Não quer despejos, reclama da caducidade dos contratos, entende que o proprietário não pode aumentar a renda para valores que garantam a rentabilidade do seu património e prepara-se para proibir, por via legislativa, a exigência de caução ou fiador. Ou seja, o legitimo dono não pode dispor livremente de um património que é seu. Excepto para pagar o IMI.  

Reafirmo, por isso, que só um parvo se mete nisso do arrendamento tradicional. E como se não bastasse o esquerdume está a aprontar, sob os mais variados e elaborados pretextos, um feroz ataque ao alojamento local e para fins turísticos. Tudo em nome dos pobrezinhos, alegam eles. E daqueles que, mesmo tendo nascido nas berças, se acham no direito a morar na praça. Com isso irão prejudicar centenas ou milhares de pessoas que obtêm, legitimamente, os seus proveitos nesta actividade. Mas não é coisa que importe. Como dizia o outro: "Não queremos cá disso. Depois aburguesam-se e já não votam em nós".  

Parece que, no conjunto do país, são já vinte e dois os municípios que aplicaram o agravamento do IMI às casas devolutas, degradadas ou em ruínas. Para o ano serão, seguramente, mais. Trata-se, como é óbvio, de mais uma maneira fácil e rápida de encher os insaciáveis cofres municipais. Medida com que, a julgar pelos comentários que se vão vendo em reacção às notícias publicadas a este respeito, muita gente concorda. 

Pois eu discordo em absoluto. Nomeadamente quando esse roubo é aplicado em municípios do interior.  Não acredito – mas isso deve ser o meu lado mais céptico a manifestar-se – que alguém, por sua vontade, não rentabilize ou deixe deteriorar um activo, no caso um imóvel, apenas porque sim. Se não o recupera e coloca no mercado, seja de venda ou de arrendamento, é porque não pode. E as razões podem ser mais que muitas. Todas, também sei, incompreensíveis e de fácil solução para quem não vive o problema.  

Não me canso de dizer e de escrever que o Estado deve deixar o cidadão em paz. Mas, neste caso, também já estou cansado de defender que as câmaras, em lugar de penalizar o proprietário, deviam tomar posse dos imóveis pagando por eles o valor tributário. Depois procediamàs obras de recuperação e faziam deles o que melhor lhes parecesse. É que assim, como as coisas estão actualmente, quantos mais prédios desocupados, degradados e em ruinas, mais dinheiro entra nas autarquias que apliquem este agravamento. Perverso, digo eu.  

Desconheço se o proprietário deste imóvel estará ou não sujeito ao imposto da gaiata Mortágua. Ignoro, igualmente, o valor que lhe foi atribuído pelo fisco. Mas, suspeito, não deve ser assim tão pouco. O prédio está à venda há alguns anos e, pelos vistos, ninguém lhe pega. É disto que por aqui escrevo de vez quando. Do valor manifestamente exagerado da avaliação fiscal, dos impostos a que os imóveis estão sujeitos e da pouca ou nenhuma rentabilidade que, em muitas circunstâncias, os proprietários deles obtêm. Pode, admito, nada disto se aplicar a este caso em concreto. Agora o que não se pode é presumir que alguém, pelo simples acaso de possuir algum património, é automaticamente um ricaço da pior espécie e por isso merece ser tributado ao nível do esbulho.

Não concordo nada com aquilo que hoje para aí se diz e escreve acerca do IMI do Cavaco. Nomeadamente naquela parte que terá pago apenas metade do que, alegadamente, seria devido. Pagou foi a mais. Ele e todos nós. O IMI é um imposto ridículo e tentar escapar-lhe constitui, mais do que um dever, uma obrigação.

E depois há as virgens ofendidas e os indignados de serviço. Que, em minha opinião, não estão a ver bem a coisa. Portugal é um país onde fugir ao fisco é um desporto nacional cujos melhores praticantes merecem a nossa admiração. Todos queríamos ser como eles. Por isso os anticavaquistas, se continuarem a explorar esta alegada tramóia do homem, ainda se arriscam em tornar a personagem um ídolo aos olhos dos portugueses. Coisa que, desconfio, não querem.