Acho muito bem a proposta dos comunistas no sentido de alargar ao sector privado as trinta e cinco horas de trabalho por semana. Podia, até, ser um pouco menos. Trinta, vá, e não se fala mais nisso. Incluindo, de preferência, um acréscimo de ordenado, que a malta ganha pouco e os gajos dos supermercados não aceitam o pagamento em tempo de descanso.

Gosto da ideia – de verdade, gosto mesmo – mas não percebo como é que a sua aplicação prática iria criar quatrocentos e quarenta mil novos postos de trabalho. Porra, pá, isso é muito posto de trabalho. Não haverá desempregados em número suficiente para os preencher. Mas, deixando essa dificuldade de parte, reitero que não entendo a relação entre uma e outra coisa. Vejamos este exemplo. Sete casas, cada uma com sua empregada doméstica. Se todas elas passarem a trabalhar menos cinco horas por semana vai ser criado um novo emprego?! Pois. Se calhar não.

Continuo sem perceber qual é a dificuldade da geringonça em repor o horário de trabalho das trinta e cinco horas. Nem, tão pouco, percebo a razão deste tema causar tanta comichão às instituições europeias que nos tutelam, ao Marcelo, ao ministro das finanças, à opinião pública em geral e aos opinadores com palco na comunicação social em particular. Todos parecem vivamente incomodados com a perspectiva da função pública voltar ao horário de trabalho antigo.

Foram rasgados contratos que custarão, no seu conjunto, milhares de milhões de euros aos portugueses. Foram aprovadas medidas de aumento de despesa e de redução de receita que atirarão, mais cedo do que tarde, novamente o país para os braços da troika. Anda a ser “vendido”, como constituindo mais uma grande oportunidade, um novo quadro de financiamento comunitário que nos endividará em mais cinco mil milhões de euros. Mas, estranhamente ou talvez não, o problema são as trinta e cinco horas para a função pública!!! É pá, tratem-se.

Das muitas patifarias cometidas pelos governos de Sócrates e Passos Coelho contra os trabalhadores da administração pública, a que menos terá prejudicado a generalidade dos funcionários foi a imposição das quarenta horas de trabalho semanal. Foi, igualmente, a mais inútil. Nem, sequer, os custos agora apregoados que a sua reversão irá custar são para levar a sério.

É por isso que me surpreende a estranha dificuldade do governo em reverter a medida. Para quem - ao melhor estilo de Vale e Azevedo - já se fartou de rasgar contratos e de desfazer coisas só porque sim, isto de repor as trinta e cinco horas não é mais do que uma minudência. Daquelas bem minúsculas, mesmo.

Há – ouvi um dia destes – quem defenda, ao invés, que os serviços públicos deviam era estar mais tempo abertos. Salvo num ou outro caso, muito mas mesmo muito especifico, não estou a ver a necessidade. Nomeadamente fora de Lisboa e Porto. É uma parvoíce. Recordo-me de, vai para aí uma dúzia de anos, alguém cá pela terrinha ter tido a ideia de abrir os serviços municipais ao público durante a hora de almoço. Reza a lenda que durante os meses em que esse horário esteve em vigor certo dia terá lá aparecido um munícipe. Embora, ainda hoje, não existam certezas quanto a isso...

Obrigado pela troika ou motivado apenas por questões ideológicas, o governo que agora cessa funções adoptou medidas sem qualquer sentido. Inúteis, mesmo. Quando não, até, contraproducentes relativamente ao que, imagina-se, seria o objectivo das mesmas.

A redução dos feriados ou o aumento do horário de trabalho na função pública para quarenta horas semanais constituem apenas dois exemplos de politica reles, feita por políticos sem qualidade e que, no caso do horário, apenas agrada aos que defendem o quanto pior melhor relativamente aos funcionários públicos.

Neste último tema, o poder local, como acontece com tudo o que é lei que belisque os seus interesses, tratou de dar à volta à questão. Municípios houve que ignoraram liminarmente a medida sem que daí, saliente-se, tenha vindo mal ao mundo ou sanção a quem assim decidiu. Outros – muitos, ao que parece – trataram de assinar acordos que permitem a laboração nos moldes do horário anteriormente vigente.

Há, finalmente, um terceiro grupo. Os que preferem não fazer acordos e manter as quarenta horas. Tudo a bem, diz, dos seus trabalhadores. Que assim têm a oportunidade de complementar o parco salário através das horas extraordinárias que generosamente lhes são pagas. Sortudos os funcionários que, por via deste acréscimo salarial, podem melhorar o seu nível de vida, pagar a prestação do carro, fazer aquela viagem ou, simplesmente, esturrar o graveto naquilo que mais lhes aprouver. Não é que conheça autarquias onde isto aconteça, mas tenho ouvido falar que lá para o norte é muito frequente.

Uma autarquia tem, façamos um suponhamos, cem funcionários que trabalham, cada um, trinta e cinco horas semanais. Três mil e quinhentas horas, portanto. Para cumprir promessas feitas em tempo de eleições, ajeitar uns quantos afilhados, recompensar a malta que andou a segurar o pau da bandeira durante a campanha ou resolver problemas de algumas pessoinhas deliberou recrutar mais dez funcionários. Seguindo o raciocínio anterior teríamos mais trezentas e cinquenta horas de serviço em prol da qualidade de vida da população. Número exacto que os autarcas, na sua imensa sabedoria, determinaram como essencial para prestar um serviço público de qualidade.

O pior é que não pode. O governo não autoriza. A dita autarquia - seja ela qual for, mas suspeito que será lá para o norte – apenas está autorizada a proceder ao recrutamento de mais pessoal se cada um dos seus actuais cem trabalhadores assegurar um horário de quarenta horas. Logo, no seu conjunto, a servir a população do concelho durante mais quinhentas horas. Cumprida esta premissa, aí sim, estará garantida a autorização governamental para a contratação dos tais dez novos funcionários. Que irão, logo que contratados, laborar quatrocentas horas por semana para o bem-estar dos contribuintes lá do sitio. Ou seja, o governo só autoriza e a autarquia apenas contrata quando os tais trabalhadores que está autorizada a contratar já não fazem falta nenhuma.

Trata-se, acho eu, de uma questão inquietante. Reveladora, também, do desvario que vai na cabecinha de quem manda alguma coisa neste país. O pior é que isso reflecte-se directamente nas nossas algibeiras. Ou então sou eu que não percebo nada disto. Hipótese que, obviamente, não descarto.