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Kruzes Kanhoto

Ainda que todos, eu não!

Opções...

por Kruzes Kanhoto, em 27.11.08

Desde a entrada em vigor da nova lei das Finanças Locais, os municípios portugueses têm direito a uma participação até 5% da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares pago pelos munícipes residentes na sua área territorial. O seu valor é fixado anualmente pelos órgãos autárquicos, que podem, inclusivamente, abdicar da totalidade desta receita garantindo assim um significativo benefício fiscal aos contribuintes.

Este imposto, tal como o IMI, IMT e a Derrama, constitui uma importante fonte de financiamento autárquico. No entanto, apesar do seu peso nos orçamentos autárquicos ser menor que qualquer um dos outros impostos mencionados, a sua redução não tem constituído uma prioridade para a esmagadora maioria dos executivos municipais. Nem, estranhamente, para as oposições.

Embora a discussão acerca de impostos como o IMI ou a derrama seja mais ou menos frequente, e amiúde surjam opiniões contestando o elevado valor do primeiro ou a necessidade de não cobrar a segunda sob o pretexto de um pretenso apoio às empresas, nomeadamente a banca, gasolineiras ou as grandes cadeias de distribuição, já quanto à parte do IRS destinado aos municípios não tem surgido vozes a questionar o seu valor. Provavelmente por ignorância. Ou por se escaparem ao seu pagamento.

O impacto da percentagem do IRS destinado aos municípios, bem como qualquer alteração à taxa a aplicar, pode ser constatado pela apreciação do mapa seguinte. Para outros valores de colecta, como diria um tristemente célebre engenheiro – mais um – é fazer a conta.

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