Cortar nas ervilhanas para continuar tudo na mesma
por Kruzes Kanhoto, em 01.09.11
Por força do acordo com a troika umdos temas do momento é a reestruturação do poder local. E por reestruturaçãoentenda-se a diminuição do peso da despesa deste sector da administração noconjunto da despesa pública nacional. Ou, mas isto sou a divagar, fazerqualquer coisa – umas medidazecas, vá – para dar a entender que o país está acumprir os compromissos assumidos perante os gajos que nos emprestam o dinheiroque nos vai permitindo continuar a fazer figura de alarve. Daí que a discussãoande em torno da redução de freguesias, diminuição de vereadores e outrasbanalidades que, na melhor das hipóteses, reduzirão a despesa em meiocagagésimo.
Ora o problema das autarquias é,parece mais que evidente, o excesso de endividamento. Deixando de lado tudo oque tem contribuído para isso – e continua a contribuir porque os autarcas vãocantando e rindo como se nada estivesse a acontecer – importa tomar medidaslegislativas que, de uma vez, ponham fim ao acumular de dividas por parte dosmunicípios portugueses. A solução não podia ser mais simples, eficaz e barata.Basta uma pequena alteração ao POCAL (Plano Oficial de Contabilidade dasAutarquias Locais) nomeadamente das regras previsionais previstas no ponto 3.3do citado Plano. Às seis regras, já existentes, a que deve obedecer aelaboração do orçamento seria suficiente, em minha opinião, acrescentar umaalínea que determinasse mais ou menos isto: “O valor total do orçamento do anon+1 não pode exceder em 10% (*) o total das receitas cobradas no ano n-1”.Seria assim impossível a uma autarquia com uma receita efectiva de doze milhõesde euros elaborar um orçamento de trinta. O que significa, nos moldes actuais,que apenas pela via orçamental se pode endividar em dezoito milhões.
Pode argumentar-se que já existemlimites ao endividamento que impedem o seu crescimento. Pois, lá isso pode. Opior é que não são cumpridos e as consequências do seu incumprimento sãopraticamente irrelevantes para os incumpridores. Pelo contrário, a introduçãoda norma que acima referi inviabilizaria, logo à partida, que fossem assumidasdespesas para as quais a autarquia não tivesse capacidade de pagamento. Mas,claro, o lobby dos autarcas nunca deixará que semelhante entrave lhes sejacolocado. Era o que mais faltava. E os partidos, do governo ou da oposição,também não. Era uma chatice. É muito melhor andarmos para aqui a discutirparvoíces porque assim, com a nossa natural habilidade para estas coisas,enrolamos os gajos da troika e fica tudo na mesma.
(*) Valor meramente indicativo quepodia, em alternativa, ser o da taxa de inflação verificada nos anos em causa.