Ocupas e o falhanço do Estado de direito
Como não podia deixar de ser esta coisa das ocupações de casas tinha de chegar a Portugal. Acompanho o fenómeno em Espanha, onde este tipo de crime está mais ou menos generalizado, pelo que não me surpreende o seu contágio. Dado o alarido noticioso que tem sido produzido nos últimos dias e a insistência na repetição da informação de que as forças da ordem, face à legislação vigente, nada podem fazer para expulsar os criminosos, acredito que se instale o sentimento de impunidade entre a bandidagem e as ocupações se multipliquem nos próximos tempos.
Apesar de leigo em matéria de leis, não creio que esta impotência legislativa seja assim tão linear. A lei e a Constituição protegem a propriedade privada e dão aos cidadãos a possibilidade de defenderem o que, legitimamente, lhes pertence daqueles que pela via do crime lhas tentam usurpar. Isto sem, obviamente, causar um dano ainda maior do que o bem que se pretende proteger. Como, por exemplo, matar os ocupas. Se bem que daí, a acontecer, não viesse grande mal ao mundo. Pelo contrário, o planeta seria um lugar melhor sem essa “gente” a habitá-lo. Mas, seja em que circunstância for, esperemos que tal não aconteça.
Parece que, face ao alarme social, estarão já a ser preparadas propostas de lei que permitam resolver estes casos de maneira célere e eficaz. E é bom que o Estado o faça. Os impostos absolutamente absurdos que se pagam sobre o património, em todas as suas vertentes, terão de servir para alguma coisa. Até porque, se nada fizer, arrisca-se a matar a galinha. Ou alguém é ingénuo ao ponto de pensar que isso das rendas altas, das casas vendidas a preços exorbitantes e do investimento no imobiliário não interessa ao Estado? O dinheiro que daí resulta faz falta para, entre outras coisas, financiar muito javardola que anda por aí a defender estes meliantes.